04/07/2025 11:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386592, Subguia 7114 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
03/07/2025 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2025 14:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
02/07/2025 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 22:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392195, Subguia 5377347
02/07/2025 22:56

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ROBISON DE OLIVEIRA SOUSA - Guia 5392195 - R$ 160,00
02/07/2025 21:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386592, Subguia 5377345
25/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0003153-91.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000799-57.2011.8.27.2713/TO AGRAVANTE: ROBISON DE OLIVEIRA SOUSAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): Henrique Fernandes Brito (OAB TO010349) DECISÃO Cuida-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por ROBISON DE OLIVEIRA SOUSA no bojo do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a penhora de valores em conta bancária.

Inicialmente, foi oportunizada a comprovação da hipossuficiência econômica (evento 4, DECDESPA1), nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Em resposta, o agravante juntou declaração de hipossuficiência, extrato do SPC/SERASA e comprovante de ausência de declaração de imposto de renda.

Todavia, os documentos apresentados não são suficientes para comprovar, de forma idônea, a alegada impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

A simples ausência de declaração de imposto de renda ou a existência de apontamentos em órgãos de proteção ao crédito, por si sós, não demonstram a condição de hipossuficiência exigida pela legislação processual.

Ressalte-se que o deferimento do benefício da justiça gratuita demanda a efetiva demonstração da insuficiência de recursos, nos moldes do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 98 e seguintes do CPC, o que não se verificou no presente caso.

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo agravante, por ausência de comprovação suficiente da hipossuficiência.

INTIME-SE o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de deserção do recurso, nos termos do art. 1.007, caput e §4º, do CPC.

Cumpra-se.
23/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
23/06/2025 10:21

Decisão - Outras Decisões
08/04/2025 14:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
07/04/2025 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 08:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
13/03/2025 08:35

Despacho - Mero Expediente
27/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
27/02/2025 15:25

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ROBISON DE OLIVEIRA SOUSA - Guia 5386592 - R$ 160,00
27/02/2025 15:25

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 246 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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