TJTO - 0006345-32.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:06
Baixa Definitiva
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17/07/2025 13:06
Trânsito em Julgado
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17/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 43
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16/07/2025 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43
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24/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0006345-32.2025.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: BENEDITO VICENTE FERREIRA NETOADVOGADO(A): IVAN OSNILDO DA LUZ (OAB SC067073)AGRAVADO: ROMULO FERREIRA TRONCOSOADVOGADO(A): DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES (OAB TO002421)AGRAVADO: RODRIGO FERREIRA TRONCOSOADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B)AGRAVADO: RAQUEL FERREIRA TRONCOSOADVOGADO(A): DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES (OAB TO002421)AGRAVADO: RACHEL VICENTE FERREIRAADVOGADO(A): DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES (OAB TO002421) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INVENTARIANTE.
PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO.
AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE.
NÃO DEMONSTRADA.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
PROCURAÇÃO REGULARIZADA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. 1 - In casu, não fora demonstrado, de forma patente, qualquer prejuízo decorrente da substituição temporária da figura do inventariante, de modo que insubsistente a pretensão de retorno ao status quo ou nomeação de outrem para o encargo. 2 - O argumento acerca da existência de vínculo societário que comprometeria a imparcialidade do inventariante nomeado provisoriamente, necessita de ratificação por meio de dilação probatória, providência incabível em sede de Agravo de Instrumento. 3 - De igual forma, razão não assiste ao agravante quanto a representação da parte adversa, autora do pedido de remoção do inventariante. 4 - Consoante se depreende dos autos principais, na procuração outorgada pelos autores, além da sociedade de advogados, consta, especificamente, o nome e o registro do causídico sócio administrador. Ademais, houve posterior outorga de procuração em favor do causídico em particular, de modo que não se verifica, violação aos termos do artigo 105 do CPC. 5 - DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter incólume a decisão fustigada, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 18 de junho de 2025. -
23/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:36
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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23/06/2025 16:36
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/06/2025 15:26
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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23/06/2025 15:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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18/06/2025 18:14
Juntada - Documento - Voto
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09/06/2025 18:06
Juntada - Documento - Certidão
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05/06/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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05/06/2025 18:19
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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29/05/2025 16:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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29/05/2025 16:30
Juntada - Documento - Relatório
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28/05/2025 13:13
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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28/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
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27/05/2025 19:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/05/2025 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/05/2025 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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24/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388801, Subguia 5900 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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23/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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23/04/2025 17:18
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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22/04/2025 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2025 11:55
Remessa Interna - PLANT -> SGB09
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22/04/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 08:14
Decisão - Outras Decisões
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22/04/2025 02:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/04/2025 02:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388801, Subguia 5375999
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22/04/2025 02:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BENEDITO VICENTE FERREIRA NETO - Guia 5388801 - R$ 160,00
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22/04/2025 02:41
Remessa Interna - SGB09 -> PLANT
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22/04/2025 02:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 02:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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