TJTO - 0019075-90.2022.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 07.557.333/0001-65

ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 00.990.842/0001-38

SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A - SINOBRAS

CNPJ: 07.933.914/0001-54

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 04923/TO

CPF *68.***.*00-06

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

  • 16/07/2025 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 16/07/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0019075-90.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019075-90.2022.8.27.2729/TO APELANTE: ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)APELANTE: ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)APELANTE: SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A - SINOBRÁS (AUTOR)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DECISÃO Determino o sobrestamento do feito na forma indicada no evento 107.

    Cumpra-se.    

  • 15/07/2025 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 19:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 14/07/2025 19:22

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/07/2025 14:24

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 08/07/2025 13:31

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 08/07/2025 13:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - NUGEPAC -> SREC

  • 23/01/2025 12:16

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 23/01/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 15/01/2025 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

  • 17/12/2024 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 17/12/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 10/12/2024 14:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 14:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 14:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 14:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 14:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 08:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 10/12/2024 08:57

    Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Presidente ou Vice-Presidente

  • 06/12/2024 16:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 06/11/2024 17:06

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 06/11/2024 16:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SREC

  • 06/11/2024 16:57

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/11/2024 13:35

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 05/11/2024 15:27

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 05/11/2024 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/11/2023 13:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/11/2023 15:09

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 09/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 31/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 16/10/2023 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 91

  • 11/10/2023 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 11/10/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/10/2023 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 15:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 02/10/2023 15:56

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/08/2023 14:12

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 01/08/2023 14:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 31/07/2023 15:31

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 31/07/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/06/2023 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/06/2023 17:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 29/06/2023 17:15:40)

  • 29/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 12/06/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 09/06/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 25/05/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/05/2023 17:37

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 24/05/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2023 18:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/05/2023 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 24/04/2023 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 24/04/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/04/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/04/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/04/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/04/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/04/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/04/2023 15:12

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 20/04/2023 15:12

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 20/04/2023 13:45

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 20/04/2023 13:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 19/04/2023 16:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/04/2023 12:19

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/04/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/04/2023 13:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 03/04/2023 13:58

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 03/04/2023 13:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/03/2023 14:23

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 31/03/2023 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 28/03/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 28/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2023 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2023 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2023 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/03/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/03/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/03/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/03/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/03/2023 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 16/03/2023 16:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/03/2023 13:58

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 14/03/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2023 20:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 08/03/2023 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/03/2023 05:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/03/2023 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/03/2023 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/03/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/03/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/03/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/03/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/03/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/03/2023 17:10

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 02/03/2023 17:10

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/03/2023 15:48

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 02/03/2023 15:36

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 01/03/2023 16:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/02/2023 12:29

    Juntada - Documento - Certidão

  • 15/02/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/02/2023 13:05

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 10/02/2023 14:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 10/02/2023 14:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/02/2023 13:57

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 02/02/2023 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/01/2023 15:53

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

  • 10/01/2023 15:53

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/01/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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