TJTO - 0001314-17.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001314-17.2024.8.27.2716/TOAUTOR: ORESTES SANTANA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)RÉU: FRANCISCO PAULO FILHO BOTELHOADVOGADO(A): DOMÍCIO CAMELO SILVA (OAB TO04804A)ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO004540)INTERESSADO: RONALDO AMAZONAS DO BRASIL MENDANHAADVOGADO(A): ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPPINTERESSADO: JULIANA MARTINS DUARTE FONSECA AMAZONAS DO BRASIL MENDANHAADVOGADO(A): ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPPDESPACHO/DECISÃOespecificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo, ou em sentença de mérito.
INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.
Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte a essa afirmação.
CONSULTO as partes se desejam julgamento conforme o estado do processo ou o desdobramento da instrução.
Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).
Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado.
A SECRETARIA deve se atentar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo.
Se houver requerimento de produção de provas por qualquer das partes, À SECRETARIA para FAZER CONCLUSÃO para apreciação do pedido.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 16:46
Despacho - Mero expediente
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28/07/2025 14:01
Conclusão para decisão
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23/07/2025 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001314-17.2024.8.27.2716/TO AUTOR: ORESTES SANTANA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602)ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) DESPACHO/DECISÃO Da petição do evento 53, DEFIRO a primeira parte da letra a, para DETERMINAR intimação da autora para juntar em 15 dias certidão de óbito de Sebastião Marques dos Santos, sob as penas da lei.
Após, fazer CONCLUSÃO para despacho. Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
20/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 11:29
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 10:21
Protocolizada Petição
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01/04/2025 15:31
Conclusão para decisão
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27/03/2025 23:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/03/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:46
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 10:36
Conclusão para decisão
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27/11/2024 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/11/2024 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:07
Protocolizada Petição
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07/10/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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07/10/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2024 23:54
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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19/09/2024 23:53
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 19/09/2024 14:00. Refer. Evento 21
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19/09/2024 18:15
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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19/09/2024 18:15
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/09/2024 11:15
Protocolizada Petição
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17/09/2024 20:51
Juntada - Certidão
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17/09/2024 17:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2024 14:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
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12/08/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/08/2024 14:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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09/08/2024 14:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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09/08/2024 14:31
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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09/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:09
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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08/08/2024 17:08
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 19/09/2024 14:00
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07/08/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 17:02
Juntada - Outros documentos
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06/08/2024 16:57
Expedido Ofício
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05/08/2024 17:46
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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05/08/2024 17:46
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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11/07/2024 15:56
Conclusão para despacho
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11/07/2024 15:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO DE NOTAS - EXCLUÍDA
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10/07/2024 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/07/2024 10:41
Protocolizada Petição
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27/06/2024 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2024 13:01
Protocolizada Petição
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12/06/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:48
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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04/06/2024 10:46
Conclusão para decisão
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03/06/2024 12:39
Processo Corretamente Autuado
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31/05/2024 18:11
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ORESTES SANTANA DE SOUZA SANTOS - Guia 5482756 - R$ 25.000,00
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31/05/2024 18:11
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ORESTES SANTANA DE SOUZA SANTOS - Guia 5482755 - R$ 4.101,00
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31/05/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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