18/07/2025 18:10

Conclusão para despacho
18/07/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPALINFAJ)
18/07/2025 17:54

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível
18/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:09

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2025 15:00

Conclusão para despacho
18/07/2025 14:59

Processo Corretamente Autuado
18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0030411-86.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: LUIZ ANTONIO SANTANA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROS (OAB TO012173) DESPACHO/DECISÃO Entendo que os presentes autos, embora com remessa para a plataforma própria do plantão judiciário de primeiro grau de jurisdição, não compreendem medidas que dão ensejo ao processamento fora do expediente em dia útil, pelo contexto e particularidades evidenciadas.

Há pedido de ordem judicial determinando a expedição de certificado de conclusão de ensino médio, com indicação de prazo final até 20/07/2025: Daí que há prazo hábil para regular processamento durante o expediente normal subsequente, o que implica em urgência desnaturada quanto à apreciação almejada em sede de plantão judiciário.

Derradeiramente, é importante anotar que o plantão perdura somente até o retorno do expediente normal, prestes a ocorrer, sendo hoje dia útil (16/07/2025), com margem para análise diretamente no juízo de distribuição originária.

De maneira que se impõe a aplicação do disposto na Resolução TJTO 30/2022, art. 6º: § 3º Caso o magistrado plantonista entenda não se tratar de matéria urgente, determinará que o feito seja distribuído no primeiro dia útil posterior ao do plantão.

Vencidas as providências a serem adotadas na sede de plantão judiciário, fica determinada a remessa dos autos à plataforma respectiva, de acordo com a distribuição eletrônica já concretizada.

Providencie-se o necessário, ciente a(s) parte(s) requerente(s).

Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico. (assinatura digital ao fim do documento) ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito em plantão judicial
16/07/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 13:13

Protocolizada Petição
16/07/2025 10:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL1CIV
16/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:26

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 09:28

Conclusão para decisão
16/07/2025 09:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL1CIV -> PLANTAO
16/07/2025 00:12

Protocolizada Petição
16/07/2025 00:09

Protocolizada Petição
15/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5752916, Subguia 112739 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
15/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5752915, Subguia 112613 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
11/07/2025 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5752916, Subguia 5524187
11/07/2025 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5752915, Subguia 5524186
11/07/2025 00:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ ANTONIO SANTANA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 5752916 - R$ 50,00
11/07/2025 00:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ ANTONIO SANTANA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 5752915 - R$ 109,00
11/07/2025 00:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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