07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002759-43.2020.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: ADMARIA CARLOS DE FRANÇA FRANCO ANDRADEADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
20/06/2025 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
04/06/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 11:08

Conclusão para despacho
25/02/2025 11:04

Lavrada Certidão
28/11/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 15:41

Conclusão para despacho
15/10/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/10/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
04/10/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/10/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
27/09/2024 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação
26/09/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
25/09/2024 20:35

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 23:08

Conclusão para decisão
20/06/2024 23:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/06/2024 19:17

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:02

Conclusão para despacho
28/12/2023 16:23

Lavrada Certidão
05/12/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 09:07

Conclusão para despacho
20/03/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/02/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/11/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 21:29

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 17:00

Conclusão para despacho
14/09/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
31/08/2022 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
09/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:56

Trânsito em Julgado
07/07/2022 10:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00027594320208272738
22/09/2021 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00027594320208272738/TJTO
19/05/2021 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00027594320208272738/TJTO
05/02/2021 10:01

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00027594320208272738/TJTO
04/02/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/12/2020 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2020 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 20:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/12/2020 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2020 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/11/2020 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/11/2020 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/11/2020 16:38

Conclusão para despacho
29/09/2020 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/09/2020 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/09/2020 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/09/2020 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2020 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2020 11:14

Despacho - Mero expediente
18/09/2020 12:16

Conclusão para despacho
17/09/2020 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/09/2020 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 16:42

Decisão - Outras Decisões
09/09/2020 11:16

Conclusão para despacho
09/09/2020 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2020 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2020 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2020 09:51

Despacho - Mero expediente
10/06/2020 21:19

Conclusão para despacho
10/06/2020 21:19

Processo Corretamente Autuado
10/06/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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