06/09/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000514-13.2024.8.27.2708/TO (originário: processo nº 00005029620248272708/TO)RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIRÉU: GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EUDÁZIO NOBRE DA SILVA (OAB TO013140)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 24/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO
04/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000514-13.2024.8.27.2708/TO (originário: processo nº 00005029620248272708/TO)RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIRÉU: GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EUDÁZIO NOBRE DA SILVA (OAB TO013140)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 24/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO
26/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/07/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000514-13.2024.8.27.2708/TO (originário: processo nº 00005029620248272708/TO)RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIRÉU: GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EUDÁZIO NOBRE DA SILVA (OAB TO013140)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/07/2025 09:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 09:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 07:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 22:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOARO1ECRI
30/06/2025 22:08

Juntada - Certidão
30/06/2025 21:57

Juntada - Certidão
30/06/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECRI -> TOCENALV
30/06/2025 17:51

Expedido Alvará de Soltura
30/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/05/2025 11:31

Protocolizada Petição
30/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00068900520258272700/TJTO
22/04/2025 11:59

Protocolizada Petição
26/03/2025 10:28

Protocolizada Petição
25/02/2025 14:56

Lavrada Certidão
20/02/2025 16:39

Conclusão para julgamento
20/02/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
30/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:05

Protocolizada Petição
29/01/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO GABINETE - 22/01/2025 14:00. Refer. Evento 31
22/01/2025 15:05

Decisão - Outras Decisões
22/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
20/01/2025 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/01/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 16:05

Expedido Ofício
14/01/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/01/2025 11:50

Protocolizada Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/12/2024 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS - POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - PALMAS - EXCLUÍDA
13/12/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/12/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 16:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO GABINETE - 22/01/2025 14:00
10/12/2024 13:02

Conclusão para despacho
09/12/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 12:04

Protocolizada Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:47

Decisão - Recebimento - Denúncia
27/09/2024 12:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00134993820248272700/TJTO
20/09/2024 11:10

Protocolizada Petição
20/09/2024 11:03

Protocolizada Petição
17/09/2024 17:57

Protocolizada Petição
22/08/2024 12:40

Conclusão para despacho
22/08/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/08/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 10:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00134993820248272700/TJTO
01/08/2024 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DALTON RODRIGUES DA SILVEIRA (por substituição em 01/08/2024 15:24:26)
01/08/2024 14:36

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
01/08/2024 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 14:31

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
29/07/2024 11:10

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 17:51

Conclusão para despacho
26/07/2024 17:46

Lavrada Certidão
26/07/2024 17:42

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 14:40

Distribuído por dependência - Número: 00005029620248272708/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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