04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001925-57.2021.8.27.2721/TO RÉU: MARCIENE PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): KELDA CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO010380) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, delibero sobre o peticionamento do evento 138: A parte executada manifesta que o julgamento do Recurso Inominado, decidiu-se, por unanimidade, revogar o bloqueio judicial dos valores na conta poupança da recorrente, ora executada, razão pela qual requer a expedição de alvará jduicial para levantamento dos valores bloqueados (evento 78).

DEFIRO o requerimento, para que se EXPEÇA alvará judicial com a finalidade de levantamento em favor da parte executada, dos valores bloqueados judicialmente no evento 78, e transferência para a conta bancária indicada no evento 138.

Cumprida a diligência, chamo o feito a ordem, pois, claramente, trata-se de cumprimento de sentença homologatória prolatada nos autos nº 0002657-43.2018.827.2721, enquanto a tramitação do feito, a partir do evento 4, deu-se no rito da execução de título extrajudicial.

INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins) não incidindo os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, por haver isenção de tal verba em 1º grau de jurisdição, consoante art. 55 da Lei 9.099/95, bem como quitar as custas judiciais, caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente), com prévia intimação da exequente para apresentar demonstrativo atualizado de débito no prazo de 5(cinco) dias Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95). Em seguida, ao escrivão substituto para promover ao ato de bloqueio eletrônico no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 60(sessenta) dias. a) Realizada penhora do valor integral ou parcial, transferir o valor penhorado para conta judicial e intimar a parte executada para manifestar acerca de eventual impenhorabilidade no prazo de 5(cinco) dias; a.1) apresentada impugnação à penhora, com base no fundamento da impenhorabilidade, imediatamente intime-se a parte exequente para manifestar´-se no prazo de 5(cinco) dias e volvam os autos concluos para decisão em localizador específico. b) Efetivado bloqueio em mais de uma conta bancária que supere o valor integral, promover ao desbloqueio do excedente.

Não tendo êxito a pesquisa acima indicada, fica a parte exequente intimada a apresentar bens passíveis de penhora para a satisfação do debito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000932025
23/04/2025 19:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000932025
11/04/2025 11:45

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
26/02/2025 13:30

Conclusão para despacho
24/02/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
24/02/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
07/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/01/2025 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUAJECCR
28/01/2025 17:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/01/2025 17:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 17:49

Trânsito em Julgado
28/01/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
20/01/2025 16:29

Protocolizada Petição
14/01/2025 09:57

Protocolizada Petição
07/01/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 10:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/11/2024 19:00

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 256
24/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 180
24/09/2024 12:38

Conclusão para julgamento
23/09/2024 18:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/06/2023 12:15

Conclusão para despacho
23/06/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
22/06/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104
22/06/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/06/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/02/2023 12:17

Conclusão para despacho
24/02/2023 16:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
24/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:52

Lavrada Certidão
23/02/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/02/2023 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/01/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2023 15:51

Lavrada Certidão
24/01/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
23/01/2023 22:17

Protocolizada Petição
19/01/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/12/2022 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/11/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - improcedência
23/11/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/10/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:37

Conclusão para decisão
27/10/2022 12:02

Protocolizada Petição
20/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:10

Protocolizada Petição
25/08/2022 10:10

Protocolizada Petição
03/08/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2022 13:44

Lavrada Certidão
11/07/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:35

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 09:59

Conclusão para despacho
23/06/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2022 14:34

Protocolizada Petição
20/06/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/05/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2022 10:20

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
24/03/2022 18:00

Conclusão para despacho
24/03/2022 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
24/03/2022 14:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 24/03/2022 14:00. Refer. Evento 38
23/03/2022 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
22/03/2022 15:53

Protocolizada Petição
23/02/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/02/2022 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/02/2022 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/02/2022 13:23

Lavrada Certidão
09/02/2022 13:08

Lavrada Certidão
09/02/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2022 12:59

Lavrada Certidão
07/02/2022 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
07/02/2022 16:11

Juntada - Informações
07/02/2022 16:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/03/2022 14:00
04/02/2022 09:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
03/02/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/02/2022 15:54

Despacho - Mero expediente
02/02/2022 14:18

Conclusão para despacho
17/01/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2021 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 15:36

Protocolizada Petição
10/11/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/11/2021 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
03/11/2021 13:27

Expedido Mandado - citação
03/11/2021 13:26

Lavrada Certidão
03/11/2021 13:06

Lavrada Certidão
21/10/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/10/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 09:07

Lavrada Certidão
21/09/2021 13:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 17:39

Expedido Carta pelo Correio
16/08/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:43

Decisão - Outras Decisões
02/08/2021 09:49

Conclusão para despacho
02/08/2021 09:38

Processo Corretamente Autuado
16/07/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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