09/07/2025 14:26

Protocolizada Petição
27/06/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0019021-56.2024.8.27.2729/TO RÉU: JOÃO BATISTA PASSOS SANTOSADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de readequar a pauta, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de Outubro de 2025, às 15h30min.

Nos termos da Resolução n. 481/2022 editada pelo Conselho Nacional de Justiça, determino que a realização da audiência designada nos presentes autos ocorrerá presencialmente.

Para registro do ato, será utilizado o sistema de videoconferência e audiência do Poder Judiciário do Tocantins (SIVAT), nos termos da Portaria Conjunta n. 11/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, publicado no DJe n. 4939, de 13/04/2021.

Além do previsto na Portaria Conjunta mencionada, será observado o que segue: 1. A pessoa a ser ouvida será notificada a se apresentar presencialmente na sala de audiência deste juízo na data e horário assinalados; 2.

Caberá à CPE expedir as notificações, que poderão ser efetivadas por meio eletrônico (mensagens por aplicativo ou e-mail) e, no caso de agente público, pelo e-Proc/TJTO, se sua instituição estiver cadastrada no sistema, a exemplo da Polícia Militar; 3.

Fica ressalvada a possibilidade de que alguma pessoa participe da audiência telepresencialmente, como nas seguintes hipóteses: 3.1.

A pessoa vítima ou testemunha que estiver presa e, justificadamente, não puder ser apresentada no fórum, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.2. a pessoa doente que, comprovar sua enfermidade mediante a apresentação de atestado ou laudo médico, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.3. a pessoa presa fora da sede da Comarca, a quem desde já fica permitida a participação da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.4. a mulher gestante que, se assim quiser, comprovar sua condição e manifestar sua vontade com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.5. a pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade e a pessoa maior de 80 (oitenta) anos de idade, se assim quiser, que, com antecedência mínima de 24 horas, manifestar sua vontade, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.6. a pessoa que residir em outra Comarca, com as seguintes ressalvas: 3.6.1. primeiramente, deverá ser tentada a notificação por meio eletrônico, realizada por servidor(a) desta comarca; 3.6.2. caso não seja possível a notificação eletrônica, será expedida a carta precatória destinada a essa finalidade; 3.6.3. constará da carta precatória que, se a pessoa não tiver condição de participar da audiência em modo presencial, deverá neste caso, informar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Somente após a autorização judicial para que participe da audiência de modo telepresencial será informado à respectiva pessoa o link de acesso à audiência.

Em todos os casos, no momento da intimação, o Oficial de Justiça, deverá certificar nos autos o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para, caso seja necessário, posteriormente receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Expeça o que for necessário.

Cumpra-se.

Palmas, data e assinatura certificadas pelo sistema.
13/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:42

Audiência - de Instrução - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 09/10/2025 15:30. Refer. Evento 18
06/06/2025 14:32

Conclusão para despacho
10/03/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/01/2025 08:33

Protocolizada Petição
15/12/2024 18:42

Protocolizada Petição
05/12/2024 16:19

Lavrada Certidão
29/06/2024 21:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0049400-48.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 19
29/06/2024 21:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0049400-48.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 18, 19
13/06/2024 16:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/06/2024 16:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 27/11/2025 13:30
11/06/2024 19:31

Conclusão para decisão
11/06/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 08:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
14/05/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
14/05/2024 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:16

Expedido Ofício
14/05/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
14/05/2024 16:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/05/2024 16:27

Conclusão para decisão
13/05/2024 16:27

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 16:22

Distribuído por dependência - Número: 00494004820228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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