16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025127-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANILDA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
14/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:56

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
10/07/2025 14:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/07/2025 14:56

Trânsito em Julgado
18/06/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 00:51

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/05/2025 23:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/05/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
23/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
18/05/2025 15:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/02/2025 12:39

Conclusão para despacho
24/02/2025 12:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 11:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
21/02/2025 23:03

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 12:33

Conclusão para decisão
07/01/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/12/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
03/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/11/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 22:22

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 13:26

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/11/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:44

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
21/10/2024 17:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/10/2024 17:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/10/2024 17:44

Trânsito em Julgado
18/10/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/09/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/09/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/09/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/09/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/09/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/09/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2024 19:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
18/09/2024 18:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 06:38

Protocolizada Petição
11/06/2024 16:23

Conclusão para despacho
11/06/2024 16:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
01/04/2024 17:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:48

Conclusão para despacho
29/01/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/01/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/01/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/01/2024 07:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
18/12/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 18:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 18:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 15:22

Conclusão para julgamento
24/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 69
23/11/2023 14:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/11/2023 16:59

Conclusão para despacho
14/11/2023 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
14/11/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2023 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/10/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2023 14:10

Conclusão para julgamento
04/10/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/09/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/09/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2023 15:54

Conclusão para julgamento
30/08/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/08/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/08/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/07/2023 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 22:24

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 12:57

Conclusão para despacho
28/06/2023 12:57

Processo Corretamente Autuado
27/06/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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