17/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000190-57.2023.8.27.2708/TOAUTOR: ELVIRA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃOIsto posto: 1 - DEFIRO o pedido de aplicação do rito do Juizado da Fazenda Pública; 2 - DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem.

Por fim, DETERMINO à Secretaria Judicial que proceda a alteração da capa dos autos, ajustando a competência para "JUIZADO/FAZENDA PÚBLICA" e a classe da ação para "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública".

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 17:25

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARO1ECIV
15/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:42

Decisão - Declaração - Incompetência
17/06/2025 17:08

Conclusão para decisão
17/06/2025 16:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:38

Conclusão para julgamento
29/05/2025 13:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/04/2025 18:32

Encaminhamento Processual - TOARO1ECIV -> TO4.04NFA
15/04/2025 12:50

Conclusão para julgamento
15/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:51

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:34

Conclusão para despacho
10/02/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 16:47

Protocolizada Petição
04/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 13:48

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
21/09/2024 11:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/06/2024 13:27

Conclusão para despacho
25/06/2024 13:27

Lavrada Certidão
08/03/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 14:04

Conclusão para despacho
07/12/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 17:41

Decisão - Outras Decisões
28/10/2023 18:07

Conclusão para decisão
20/10/2023 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
16/10/2023 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
16/10/2023 14:44

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
16/10/2023 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
16/10/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 15:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/05/2023 15:18

Conclusão para despacho
03/05/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
06/03/2023 12:37

Conclusão para despacho
06/03/2023 12:37

Processo Corretamente Autuado
23/02/2023 11:30

Protocolizada Petição
23/02/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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