11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 20:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041202025
01/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041202025
19/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 00:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 14:53

Juntada - Informações
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0026306-42.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LINCE MOTORS S.A.ADVOGADO(A): ERICH RODRIGO NOGUEIRA (OAB GO017423) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme se denota, a parte executada juntou no evento 85, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Eis o relato do essencial. DECIDO.

O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor da Associação dos Procuradores do Estado de Tocantins – APROETO para o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 46.639,10 (quarenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos), acrescidos dos respectivos rendimentos, depositado judicialmente nestes autos no evento 85. Ademais, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio de valores eventualmente constritos via Sisbajud.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
16/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 19:21

Juntada - Informações
14/05/2025 17:05

Conclusão para julgamento
13/05/2025 15:08

Protocolizada Petição
12/05/2025 13:32

Juntada - Informações
05/05/2025 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
05/05/2025 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2025 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/05/2025 20:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
16/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/03/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 22:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
13/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:47

Decisão - Outras Decisões
13/01/2025 16:53

Conclusão para despacho
13/01/2025 16:53

Processo Reativado
13/01/2025 16:17

Protocolizada Petição
04/12/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5606898, Subguia 65619 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 25,25
03/12/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/11/2024 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
18/11/2024 12:39

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
18/11/2024 12:39

Juntada - Certidão - LINCE MOTORS S.A.
18/11/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2024. Parte LINCE MOTORS S.A., Guia 5606898, Subguia 5455674. Fase de Conhecimento
18/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LINCE MOTORS S.A. - Guia 5606898 - R$ 25,25 - Fase de Conhecimento
08/11/2024 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
08/11/2024 14:50

Baixa Definitiva
06/11/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0016128-68.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 20, 48
17/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:38

Trânsito em Julgado
17/10/2024 13:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00263064220208272729/TJTO
18/10/2022 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00263064220208272729/TJTO
15/02/2022 15:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
14/02/2022 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/01/2022 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2022 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/12/2021 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2021 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2021 17:47

Conclusão para despacho
06/08/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/08/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/07/2021 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/07/2021 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/07/2021 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/07/2021 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/02/2021 12:55

Conclusão para despacho
22/02/2021 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/01/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 16:02

Despacho - Mero expediente
16/12/2020 13:44

Conclusão para despacho
16/12/2020 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
04/12/2020 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2020 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 17:37

Decisão - Outras Decisões
02/07/2020 13:02

Conclusão para decisão
02/07/2020 13:02

Processo Corretamente Autuado
01/07/2020 23:17

Distribuído por dependência - Número: 00161286820198272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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