24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0002562-32.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002199-34.2024.8.27.2715/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: TAIANY RIBEIRO MARTINSADVOGADO(A): RAYSSA JORGE PARRIAO (OAB TO011731)ADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Consoante se extrai dos autos recursais, não obstante a agravante alegue impossibilidade financeira de arcar com os custos do processo, diversa é a realidade revelada pelos documentos carreados aos autos. 2 - Segundo se depreende dos autos, a movimentação bancária da recorrente - notadamente os valores creditados em seu favor -, se afigura extremamente relevante e inconsistente com a hipossuficiência alegada. 3 - Insta sobrelevar, nesse contexto, que pelos valores creditados em favor da agravante, há indícios da existência de uma segunda fonte de renda, de modo que inócua a alegação de ausência de rendimento suficiente à arcar com custas e depesas processuais. 4 - Referidos indícios ainda se fortalecem se considerado o alto valor da prestação habitacional suportada pela recorrente e, principalmente, pelo gasto em loja de confecções no importe de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais). 5 - Desse modo, não obstante tenha sido oportunizado em primeira instância, a parte ora recorrente não logrou êxito em comprovar a hipossuficiência, que respaldaria o deferimento do beneplácito da justiça gratuita, sendo de rigor a manutenção do decisum fustigado. 6 - Decisão mantida.

Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter incólume a decisão fustigada, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 18 de junho de 2025.
02/06/2025 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
29/05/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/03/2025 13:39

Conclusão para julgamento
10/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/01/2025 13:09

Conclusão para julgamento
24/01/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/01/2025 13:25

Protocolizada Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/12/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/12/2024 12:04

Conclusão para decisão
17/12/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 09:35

Protocolizada Petição
13/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Lavrada Certidão
27/11/2024 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
27/11/2024 17:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC - 26/11/2024 15:10. Refer. Evento 9
26/11/2024 14:44

Protocolizada Petição
22/11/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 15:19

Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
18/11/2024 14:28

Protocolizada Petição
14/11/2024 14:35

Protocolizada Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (TO004170 - BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO)
13/11/2024 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/10/2024 09:40

Protocolizada Petição
18/10/2024 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 17:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
17/10/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/10/2024 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
17/10/2024 16:55

Juntada - Informações
17/10/2024 15:46

Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
17/10/2024 15:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 26/11/2024 15:10
17/10/2024 15:35

Decisão - Concessão - Liminar
17/10/2024 15:34

Conclusão para decisão
17/10/2024 15:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/10/2024 12:06

Conclusão para decisão
17/10/2024 12:06

Processo Corretamente Autuado
16/10/2024 23:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCINA RIBEIRO DE SOUZA - Guia 5583477 - R$ 451,29
16/10/2024 23:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCINA RIBEIRO DE SOUZA - Guia 5583476 - R$ 401,86
16/10/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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