04/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/09/2025 13:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062002862025
03/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000879-96.2022.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: ANA ALICE DELMIRO DE SOUSA MOTAADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 02/09/2025 - Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
02/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
27/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000879-96.2022.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: ANA ALICE DELMIRO DE SOUSA MOTAADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 11/08/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
25/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
25/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:33

Protocolizada Petição
11/08/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
11/08/2025 17:25

Protocolizada Petição
05/08/2025 15:54

Protocolizada Petição
07/07/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 147
07/07/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
07/07/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000879-96.2022.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: ANA ALICE DELMIRO DE SOUSA MOTAADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 19/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
02/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
02/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/06/2025 08:55

Protocolizada Petição
25/06/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
25/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/06/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/06/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/06/2025 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUA1ECIV
19/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 21:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 21:20

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
09/06/2025 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
26/05/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/05/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
09/05/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
25/04/2025 19:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
25/04/2025 19:10

Conta Atualizada
24/04/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
24/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGUA1ECIV
31/01/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
27/01/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/01/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/01/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
22/01/2025 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
22/01/2025 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
17/01/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/12/2024 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
19/11/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/11/2024 15:36

Protocolizada Petição - (TO012990)
13/11/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
31/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
24/10/2024 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
17/10/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/10/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
02/10/2024 19:06

Conta Atualizada
02/10/2024 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
02/10/2024 17:32

Trânsito em Julgado
23/09/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2024 00:10

Protocolizada Petição
04/08/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/08/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/08/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 07:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2024 12:42

Conclusão para despacho
03/05/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/05/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:56

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 12:57

Conclusão para despacho
06/03/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:17

Juntada - Informações
19/01/2024 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
18/01/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LUCIANO RIBEIRO VIEIRA (por substituição em 18/01/2024 16:33:56)
18/01/2024 13:00

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
18/01/2024 12:39

Expedido Ofício
14/12/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/11/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 07:54

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 13:44

Conclusão para despacho
20/11/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/09/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/09/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/09/2023 12:59

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 12:52

Conclusão para despacho
15/09/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00008799620228272721
12/06/2023 14:14

Protocolizada Petição
04/04/2023 16:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO
04/04/2023 09:40

Protocolizada Petição
09/02/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2022 09:04

Protocolizada Petição
07/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/09/2022 17:47

Conclusão para despacho
19/09/2022 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2022 15:58

Protocolizada Petição
01/08/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:40

Despacho - Mero expediente
08/06/2022 14:57

Conclusão para decisão
31/05/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2022 22:41

Protocolizada Petição
04/04/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 10:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
23/03/2022 10:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
22/03/2022 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
22/03/2022 14:00

Expedido Mandado
16/03/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:05

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
15/03/2022 13:20

Conclusão para despacho
15/03/2022 13:20

Processo Corretamente Autuado
14/03/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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