10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003516-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLOVES BARBOSA LINSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 19:11

Conclusão para julgamento
02/07/2025 19:09

Lavrada Certidão
02/07/2025 18:56

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 15:17

Juntada - Informações
26/06/2025 13:55

Juntada - Informações
26/06/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 13:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/06/2025 20:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 14:00

Conclusão para despacho
25/06/2025 13:59

Lavrada Certidão
09/06/2025 16:09

Protocolizada Petição
09/06/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/04/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 87
28/03/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/03/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/03/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 13:08

Lavrada Certidão
27/03/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/03/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 70
21/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/02/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 09:20

Conta Atualizada
17/02/2025 17:00

Protocolizada Petição
17/02/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/02/2025 13:59

Conclusão para decisão
03/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:56

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 11:51

Conclusão para decisão
18/10/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 13:39

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/07/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:49

Trânsito em Julgado
07/06/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2024 16:47

Conclusão para julgamento
24/04/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/04/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/04/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/04/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 22:42

Despacho - Determinação de Citação
31/01/2024 13:27

Conclusão para decisão
31/01/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2024 10:36

Protocolizada Petição
31/01/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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