TJTO - 0008645-45.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0008645-45.2023.8.27.2729/TO EMBARGANTE: LIVIA MARIA NOAL BELTRAOADVOGADO(A): PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO (OAB RS092361) DESPACHO/DECISÃO Consta o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 00060632820248272700/TJTO que manteve incólume a decisão que indeferiu os beneficios da justiça gratuita.
Em assim sendo, INTIMO a parte Embargante a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias: a. Comprove a garantia do juízo, sob pena de não recebimento dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80; b.
Comprovar o recolhimento das Custas Iniciais do processo e Taxa Judiciária.
Anoto que o descumprimento de alguma dessas determinações importará no cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC.
Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação nos autos, retornem conclusos.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
15/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 10:34
Despacho - Mero expediente
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11/06/2025 17:15
Conclusão para despacho
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30/05/2025 10:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 10:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/05/2025 13:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00060632820248272700/TJTO
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08/04/2025 15:00
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/03/2025 17:11
Conclusão para despacho
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20/01/2025 14:19
Lavrada Certidão
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13/09/2024 16:10
Despacho - Mero expediente
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09/07/2024 12:40
Conclusão para despacho
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19/04/2024 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/04/2024 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00060632820248272700/TJTO
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/03/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:49
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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04/12/2023 17:39
Conclusão para decisão
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04/12/2023 16:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/11/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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03/11/2023 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/11/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/10/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2023 16:58
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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07/08/2023 19:10
Conclusão para despacho
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07/08/2023 16:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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07/08/2023 16:51
Realizado cálculo de custas
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07/08/2023 16:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/08/2023 16:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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07/08/2023 15:45
Despacho - Mero expediente
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19/06/2023 13:38
Conclusão para despacho
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19/06/2023 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2023 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/05/2023 11:52
Despacho - Mero expediente
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09/03/2023 13:29
Conclusão para despacho
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09/03/2023 13:29
Processo Corretamente Autuado
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08/03/2023 22:52
Distribuído por dependência - Número: 00300525420168272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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