18/07/2025 02:04

Disponibilização de Edital - no dia 18/07/2025 Prazo do edital: 11/08/2025 Prazo de citação/intimação: 19/08/2025
18/07/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0003404-62.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ANTONIO ALVES RIBEIRO EDITAL Nº 15234343 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0003404-62.2023.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de ANTONIO ALVES RIBEIRO, CPF: *57.***.*01-72, executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º _ dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, face ao cancelamento da CDA.Sem condenação ao pagamento das despesas processuais finais.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.Dispenso a intimação da parte executada, visto ter sido citada via Edital.Cumpra-se. MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 16 de julho de 2025.

Eu, MARIA DIVINA ROSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
17/07/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
17/07/2025 13:01

Expedido Edital - intimação
17/07/2025 13:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/07/2025
16/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Cancelamento de Dívida Ativa
11/07/2025 17:23

Conclusão para julgamento
11/07/2025 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/07/2025 17:18

Protocolizada Petição
22/04/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:57

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
17/02/2025 16:50

Conclusão para despacho
07/02/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/12/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:56

Lavrada Certidão
12/06/2024 16:07

Lavrada Certidão
07/03/2024 13:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/03/2024 16:10

Conclusão para despacho
17/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/01/2024 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2023 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
22/11/2023 17:54

Juntada - Documento - Edital Afixado
22/11/2023 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
22/11/2023 16:57

Intimação por Edital
22/11/2023 16:57

Publicação de Edital
20/10/2023 15:46

Expedido Edital - citação
14/08/2023 17:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
28/07/2023 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 31/07/2023 09:24:27)
28/07/2023 14:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/05/2023 17:25

Lavrada Certidão
13/02/2023 16:11

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 13:38

Conclusão para despacho
13/02/2023 13:38

Processo Corretamente Autuado
13/02/2023 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/02/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004334-21.2022.8.27.2737

Estado do Tocantins

Joaquim Pereira Neto

Advogado: Euler Nunes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/05/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0044530-23.2023.8.27.2729

Mutua de Assistencia dos Profissio da En...

Emanuel Coelho Guedes

Advogado: Dhenny da Silva Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0003519-77.2024.8.27.2729

Tebaldi e Borges LTDA

Unimed do Est R J Federacao Est das Coop...

Advogado: Marcos Cesar de Souza Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0000125-27.2021.8.27.2710

Abreu, Cardoso &Amp; Gomes Advogados S/S

Estado do Tocantins

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/01/2021 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0028258-17.2024.8.27.2729

Nara Simone Pereira da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 13:27

Exibir Processo