17/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0023093-86.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA MAGNOLIA VALADARES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO ARAÚJO COÊLHO (OAB TO006633)ADVOGADO(A): RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES (OAB TO012523)RÉU: ERNANDES DOS REIS FIDUARIOADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659)ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte requerida para juntar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a documentação comprobatória de usa hipossuficiência, conforme outrora determinado.

ADVIRTO que não será concedida nova dilação de prazo.

Nos termos da Resolução n°481, de 22 de novembro de 2022 do CNJ, as audiências devem ser realizadas na modalidade PRESENCIAL, salvo se ambas as partes requererem a realização no formato virtual. Assim, considerando que a parte autora pugnou pela designação de audiência de instrução visando à produção de prova testemunhal e/ou a colheita do depoimento pessoal da parte contrária, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a sua utilidade.

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;". "Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias." Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento da lide, conforme o caso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
15/07/2025 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 14:41

Conclusão para despacho
20/05/2025 15:44

Protocolizada Petição
29/04/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/03/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 12:18

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 15:47

Conclusão para despacho
14/03/2025 11:04

Protocolizada Petição
12/03/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 12:07

Protocolizada Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 10:10

Protocolizada Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 17:31

Conclusão para despacho
04/11/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
01/10/2024 15:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/10/2024 15:00. Refer. Evento 14
01/10/2024 15:00

Protocolizada Petição
30/09/2024 11:05

Juntada - Certidão
25/09/2024 16:25

Protocolizada Petição
17/09/2024 17:42

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
06/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
08/08/2024 09:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/07/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 13:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/07/2024 13:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2024 12:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/10/2024 15:00
29/07/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 13:14

Decisão - Não-Concessão - Liminar
22/07/2024 16:33

Conclusão para despacho
19/07/2024 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:23

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 13:27

Conclusão para despacho
14/06/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
07/06/2024 15:47

Protocolizada Petição
07/06/2024 15:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA MAGNOLIA VALADARES DA SILVA - Guia 5488090 - R$ 1.125,00 - Taxas - MARIA MAGNOLIA VALADARES DA SILVA - Guia 5488090 - R$ 1.125,00
07/06/2024 15:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA MAGNOLIA VALADARES DA SILVA - Guia 5488089 - R$ 851,00 - Custas Iniciais - MARIA MAGNOLIA VALADARES DA SILVA - Guia 5488089 - R$ 851,00
07/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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