15/07/2025 03:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
15/07/2025 03:07

Protocolizada Petição - (TO013705)
15/07/2025 03:06

Protocolizada Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
12/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001869-53.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: JAILMA RITA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 06/06/2025 - Conta Atualizada
10/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
06/06/2025 15:28

Conta Atualizada
05/06/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 22:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
19/05/2025 11:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
18/02/2025 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
18/02/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/02/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
13/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
31/01/2025 16:59

Conta Atualizada
31/01/2025 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
27/01/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
16/12/2024 10:23

Protocolizada Petição
16/12/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/12/2024 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
12/12/2024 14:04

Trânsito em Julgado
11/12/2024 13:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/12/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/12/2024 08:37

Conclusão para decisão
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
05/12/2024 10:04

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 15:30

Conclusão para despacho
27/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
04/11/2024 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
04/11/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
30/10/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 99
30/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
18/10/2024 14:18

Conta Atualizada
18/10/2024 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2024 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
11/10/2024 14:21

Decisão - Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/10/2024 15:42

Conclusão para despacho
30/09/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/09/2024 15:26

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/09/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 03/09/2024 15:43:27)
28/08/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 17:01

Conclusão para despacho
27/08/2024 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/08/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2024 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2024 17:39

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUAJEFP
06/08/2024 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 17:11

Trânsito em Julgado
04/08/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/07/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 13:52

Juntada - Certidão
19/06/2024 16:46

Publicação de Pauta
18/06/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Publicação de Pauta - 18/06/2024 15:51:37)
13/06/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 14
18/04/2024 20:51

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/01/2024 14:50

Conclusão para despacho
03/01/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/12/2023 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/12/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/12/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/12/2023 14:45

Conclusão para despacho
08/12/2023 14:44

Recebido os autos
08/12/2023 12:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/12/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/11/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/11/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2023 13:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
24/10/2023 11:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/10/2023 12:30

Conclusão para decisão
19/10/2023 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/10/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/09/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2023 09:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/09/2023 13:05

Conclusão para julgamento
04/09/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 12:23

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 13:01

Conclusão para despacho
01/08/2023 13:47

Protocolizada Petição
05/07/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2023 10:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
26/06/2023 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
26/06/2023 12:55

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/06/2023 14:09

Conclusão para despacho
23/06/2023 14:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2023 14:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2023 14:08

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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