07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030738-07.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEIDIANE OLIVEIRA DE PAULAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 182 - 27/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 181 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
27/06/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
27/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/06/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2025 10:34

Lavrada Certidão
26/06/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
25/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030738-07.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEIDIANE OLIVEIRA DE PAULAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 18/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
18/06/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
18/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/06/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 12:26

Lavrada Certidão
24/03/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
18/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/03/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
10/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 13:36

Conta Atualizada
27/02/2025 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 11:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
23/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/12/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
17/12/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/12/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 15:46

Conclusão para decisão
13/12/2024 15:46

Trânsito em Julgado
29/11/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/09/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/09/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
18/09/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 14:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/09/2024 13:01

Conclusão para decisão
12/09/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
12/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/09/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/08/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 15:41

Conclusão para despacho
05/08/2024 15:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/08/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
02/08/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:46

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
16/07/2024 16:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:13

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/06/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/06/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/06/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 13:48

Conclusão para julgamento
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:18

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 144
14/03/2024 16:28

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/03/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/03/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/03/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/02/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/02/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/02/2023 15:46

Lavrada Certidão
23/02/2023 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/07/2021 16:11

Conclusão para decisão
30/07/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
30/07/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2021 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/07/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2021 02:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/07/2021 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/07/2021 15:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/06/2021 21:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 293
05/03/2021 18:01

Conclusão para julgamento
05/03/2021 17:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/03/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/03/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/02/2021 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
24/02/2021 16:44

Contador - Cálculo
24/02/2021 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2021 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/02/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
23/02/2021 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/02/2021 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/02/2021 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/01/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2021 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/01/2021 12:59

Conclusão para decisão
30/11/2020 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/11/2020 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/11/2020 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2020 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/11/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/11/2020 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2020 13:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/11/2020 13:07

Conclusão para julgamento
22/10/2020 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/10/2020 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/10/2020 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/10/2020 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2020 13:50

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 13:50

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/10/2020 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2020 14:00

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2020 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/10/2020 13:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2020 18:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2020 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2020 10:27

Despacho - Mero expediente
03/09/2020 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/09/2020 15:59

Conclusão para despacho
31/08/2020 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2020 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2020 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2020 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
17/08/2020 16:27

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/08/2020 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2020 16:09

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2020 11:05

Conclusão para despacho
12/08/2020 11:04

Processo Corretamente Autuado
10/08/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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CONTRARRAZÕES • Arquivo

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Processo nº 0000148-35.2025.8.27.2741

Pedro Henrique Cosmo Freitas

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Advogado: Jairo Nascimento Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 11:53

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