05/09/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 00:00

Intimação

Interdito Proibitório Nº 0000866-32.2024.8.27.2720/TO AUTOR: HELIO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): THATYANA REGO NEGREIROS DE ARAUJO (OAB TO009054) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que o requerido não foi localizado (evento 86), bem como o contido no evento 89, deixo para deliberar sobre eventual audiência de conciliação após citação do requerido. 1.1- Proceda-se o cancelamento da audiência outrora designada. 2.

No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do requerido. 3.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
02/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:53

Audiência - de Conciliação - cancelada - 12/09/2025 10:00. Refer. Evento 75
28/08/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 13:59

Conclusão para decisão
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 00:00

Intimação

Interdito Proibitório Nº 0000866-32.2024.8.27.2720/TO AUTOR: HELIO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): THATYANA REGO NEGREIROS DE ARAUJO (OAB TO009054) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82:XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento;Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar(em) acerca da(s) devolução (devoluções) do(a, dos, das) mandado(s)/carta(s) no(s) evento(s) 86.Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
26/08/2025 14:50

Protocolizada Petição
26/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 16:12

Protocolizada Petição
16/07/2025 15:44

Protocolizada Petição
16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 0000866-32.2024.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASAUTOR: HELIO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): THATYANA REGO NEGREIROS DE ARAUJO (OAB TO009054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 09/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
09/07/2025 16:39

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC
09/07/2025 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:14

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local GOIATINS CPENORTECI -CEJUSC - 12/09/2025 10:00
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 00:00

Intimação

Interdito Proibitório Nº 0000866-32.2024.8.27.2720/TO AUTOR: HELIO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): THATYANA REGO NEGREIROS DE ARAUJO (OAB TO009054) DESPACHO/DECISÃO AÇÃO POSSESSÓRIA- CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. MANTENHO a decisão que indeferiu o pedido liminar por seus próprios fundamentos. 2.

Não tendo informado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e da parte requerida, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).

Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso. 3.

Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei 7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4.

DESIGNO audiência de conciliação, conforme pauta disponível na escrivania, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca no ato, o conciliador ou mediador deverá observar o disposto no Código de Processo Civil, bem como as disposições da Lei de Organização Judiciária, inclusive, com o poder de designação de mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 02 (dois) meses da data da realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes (CPC, art. 334, §§ 1º e 2º). 5.

INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado.

Caso seja assistida pela Defensoria Pública, INTIME-SE a parte pessoalmente para comparecer ao ato. 6.

CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). 7.

ADVIRTAM-SE as partes que deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, sendo que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar, transigir, firmar compromisso ou acordo (CPC, art. 334, §§ 9º e 10). 8.

ADVIRTA-SE ainda, que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação será considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, sancionado com MULTA de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º). 9.

CIENTIFIQUEM as partes que a autocomposição obtida será reduzida a TERMO e homologada por sentença (CPC, art. 334, § 11). 10.

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia. 11.

Em caso de preliminares, conclusos para saneamento dos autos. 12.

Inexistindo preliminares, INTIMEM-SE as partes para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. a) Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO, isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados. b) O pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434 do CPC, excetuado o disposto no artigo 435 do mesmo diploma legal. c) Quando a Fazenda Pública e/ou Defensoria Pública ocupar um dos polos, intimar com prazo em dobro. 12.1- CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). d.1) as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471 do CPC). 12.2-

Por outro lado, se ambas as partes estiverem satisfeitas com as provas constantes nos autos, e por isso dispensarem a instrução, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão para julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). 13. Ao final, conclusos para designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível (conforme o caso). 14.

CUMPRA-SE.

CITE-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. SERVE DE MANDADO/CARTA. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. Chave do Processo: 879312733524
18/06/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:53

Decisão - Outras Decisões
16/04/2025 16:42

Protocolizada Petição
20/03/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
12/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
06/03/2025 11:47

Conclusão para decisão
06/03/2025 07:57

Protocolizada Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/02/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:01

Decisão - Outras Decisões
17/02/2025 13:47

Audiência - de Justificação - realizada - Local Audiências instrução julgamento - 17/02/2025 13:30. Refer. Evento 52
17/02/2025 12:31

Juntada - Certidão
29/01/2025 14:05

Conclusão para decisão
29/01/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
23/01/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
18/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2024 12:39

Audiência - de Justificação - designada - Local GOIATINS CPENORTECI - 17/02/2025 13:30
09/12/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
20/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 42
08/11/2024 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
29/10/2024 17:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5580277, Subguia 57526 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 892,00
29/10/2024 17:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5580278, Subguia 57482 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.195,00
29/10/2024 17:16

Conclusão para decisão
29/10/2024 16:52

Protocolizada Petição
29/10/2024 16:39

Protocolizada Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 42
14/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5580278, Subguia 5444356
14/10/2024 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5580277, Subguia 5444355
14/10/2024 15:18

Lavrada Certidão
14/10/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
11/10/2024 17:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIO VIEIRA DA SILVA - Guia 5580278 - R$ 1.195,00
11/10/2024 17:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELIO VIEIRA DA SILVA - Guia 5580277 - R$ 892,00
11/10/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
11/10/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
11/10/2024 13:54

Lavrada Certidão
11/10/2024 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2024 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
10/10/2024 15:08

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
12/09/2024 16:08

Conclusão para decisão
12/09/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:42

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/08/2024 16:39

Conclusão para decisão
06/08/2024 13:38

Protocolizada Petição
06/08/2024 10:16

Protocolizada Petição
06/08/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/07/2024 12:40

Conclusão para despacho
05/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:39

Lavrada Certidão
17/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5482921, Subguia 29300 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5482920, Subguia 29137 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
15/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5482920, Subguia 5410720
14/06/2024 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5482921, Subguia 5410721
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIO VIEIRA DA SILVA - Guia 5482921 - R$ 50,00
03/06/2024 09:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELIO VIEIRA DA SILVA - Guia 5482920 - R$ 39,00
03/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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