09/07/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001431-06.2023.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001365-65.2019.8.27.2728/TOREQUERENTE: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838)DESPACHO/DECISÃOConsiderando que no evento 28, DECDESPA1 foi decidida a impugnação ao cumprimento de sentença oposta no evento 9, IMPUGNA CUMPR SENT1, e na qual ficou expresso que "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula n. 519/STJ)", contra a qual não se interpôs recursos, rejeito a tentativa de rediscussão oposta pela credora no evento 43, IMPUGNA CALC1, e assim homologo os cálculos da contadoria judicial do evento 38, CALC1 e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 12:46

Conclusão para despacho
18/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
09/05/2025 16:13

Conta Atualizada
09/05/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
09/05/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 15:02

Conclusão para despacho
09/04/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/03/2025 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
18/12/2024 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00119205520248272700/TJTO
05/07/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00119205520248272700/TJTO
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 12:00

Conclusão para decisão
25/06/2024 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
25/06/2024 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2024 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
24/06/2024 17:38

Lavrada Certidão
24/06/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 23:53

Decisão - Outras Decisões
07/03/2024 15:12

Conclusão para despacho
07/03/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/09/2023 15:30

Conclusão para despacho
22/09/2023 15:29

Lavrada Certidão
22/09/2023 15:15

Processo Corretamente Autuado
21/09/2023 14:16

Distribuído por dependência - Número: 00013656520198272728/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

VOTO • Arquivo

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