29/08/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007776-87.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: KARLLAYLE RIBEIRO AZEVEDOADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
20/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
27/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
27/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007776-87.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: KARLLAYLE RIBEIRO AZEVEDOADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 17/06/2025 - Conta Atualizada
18/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 17:44

Conta Atualizada
17/06/2025 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/06/2025 17:17

Lavrada Certidão
21/03/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
12/03/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/03/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 143
10/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
03/03/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/02/2025 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 18:17

Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2025 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:53

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:27

Conclusão para despacho
18/02/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2025 12:27:19)
03/02/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2025 12:27:18)
03/02/2025 11:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 11:16

Conta Atualizada
30/01/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/12/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/12/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/11/2024 16:51

Conclusão para decisão
29/11/2024 16:50

Trânsito em Julgado
29/11/2024 15:07

Decisão - Outras Decisões
29/11/2024 13:33

Conclusão para decisão
13/11/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/11/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/11/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/11/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/10/2024 13:48

Conclusão para decisão
25/10/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/10/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/09/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 13:00

Conclusão para despacho
08/08/2024 13:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/08/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/08/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/08/2024 15:29

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
02/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 15:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/08/2024 14:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:59

Trânsito em Julgado
29/07/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/07/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/07/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/07/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/06/2024 22:14

Protocolizada Petição
27/05/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 248
13/05/2024 17:21

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2024 15:31

Decisão - Outras Decisões
22/03/2023 13:24

Conclusão para despacho
22/03/2023 13:18

Protocolizada Petição
16/04/2021 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/04/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/04/2021 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/04/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/04/2021 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/04/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/04/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 17:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/03/2021 23:24

Protocolizada Petição
02/03/2021 13:06

Conclusão para julgamento
02/03/2021 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
02/03/2021 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/03/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/02/2021 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
24/02/2021 12:21

Contador - Cálculo
23/02/2021 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
16/02/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/02/2021 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/01/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/01/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/01/2021 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/01/2021 12:58

Conclusão para julgamento
01/12/2020 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/11/2020 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2020 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2020 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2020 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2020 16:26

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/09/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2020 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2020 10:14

Despacho - Mero expediente
23/07/2020 13:24

Conclusão para despacho
23/07/2020 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 13/03/2020 15:17:09)
18/07/2020 14:25

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
13/03/2020 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2020 15:16

Processo Corretamente Autuado
14/02/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00