17/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002032-20.2020.8.27.2727/TO REQUERENTE: DELZUITA CARVALHO DE ARAÚJOADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807) SENTENÇA Visto, etc.

A requisição de pagamento de pequeno valor foi paga (evento 117) e a parte exequente já havia postulado a expedição de alvará (evento 114).

Ante o exposto, vê-se, claramente a incidência, na espécie, do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito.

Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor do polo exequente (DELZUITA) para levantamento do depósito (evento 117), devidamente corrigido e atualizado.

Se não houver nos autos os dados bancários, INTIME-SE a parte beneficiária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a conta para os valores serem transferidos.

Caso o(a) advogado(a) da parte autora tenha poderes na procuração para o recebimento dos valores, o alvará poderá ser expedido em seu nome.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o cumprimento de todos os comandos, arquive-se, observando-se as cautelas de praxe e as anotações de estilo.
14/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 09:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 17:27

Conclusão para julgamento
03/07/2025 17:14

Conclusão para despacho
03/07/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 15:43

Protocolizada Petição
28/03/2025 15:14

Protocolizada Petição
27/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
21/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/01/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONAT1ECIV
14/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/12/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
12/12/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/12/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
06/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 20:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
03/12/2024 20:08

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2024 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 10:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
27/11/2024 16:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 13:06

Conclusão para decisão
27/11/2024 13:06

Trânsito em Julgado
20/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
04/11/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/10/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/09/2024 17:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/07/2024 12:38

Conclusão para decisão
02/07/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
28/05/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/04/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:51

Trânsito em Julgado
11/01/2024 18:00

Juntada - Documento
30/03/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
24/03/2021 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
11/03/2021 09:02

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 09:02

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 09:01

Remessa Externa - Em Grau de Recurso
11/03/2021 09:01

Juntada - Outros documentos
09/03/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
22/02/2021 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/01/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/01/2021 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
11/01/2021 08:27

Protocolizada Petição
08/01/2021 15:34

Protocolizada Petição
24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/12/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2020 12:51

Republicação da Sentença
11/12/2020 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2020 17:53

Conclusão para julgamento
27/11/2020 17:43

Audiência realizada com Despacho - Mero expediente - Local Sala de Audiências - 27/11/2020 16:20. Refer. Evento 36
25/11/2020 11:38

Protocolizada Petição
25/11/2020 11:29

Protocolizada Petição
24/11/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
11/11/2020 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/10/2020 17:55

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 27/11/2020 16:20
28/10/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 23:52

Despacho - Mero expediente
22/09/2020 15:25

Conclusão para despacho
01/09/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/08/2020 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/08/2020 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 00:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/07/2020 13:31

Conclusão para decisão
16/07/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
24/06/2020 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/05/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
21/05/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2020 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2020 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
13/03/2020 18:56

Protocolizada Petição
10/03/2020 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2020 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2020 19:55

Despacho - Mero expediente
10/02/2020 10:25

Conclusão para despacho
10/02/2020 10:07

Juntada - Informações
07/02/2020 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
07/02/2020 13:41

Juntada - Certidão
07/02/2020 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
07/02/2020 13:33

Processo Corretamente Autuado
05/02/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035825-02.2024.8.27.2729

Rachel Rocha Cintra

Asistbras - Assistencia ao Viajante LTDA...

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/08/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0006604-08.2023.8.27.2729

Francisco Jose Lopes de Andrade

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/02/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0007181-05.2025.8.27.2700

Warnody Silva Trajano

Juizo da 1 Escrivania Criminal de Itagua...

Advogado: Ana Maria Fernandes da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0007776-87.2020.8.27.2729

Karllayle Ribeiro Azevedo

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/08/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0007181-05.2025.8.27.2700

Warnody Silva Trajano

Ministerio Publico do Estado do Tocantin...

Advogado: Ana Maria Fernandes da Silva

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 08:15

Exibir Processo