16/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001194-53.2025.8.27.2743/TO AUTOR: ITAC - INSTITUTO TOCANTINENSE DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITACAO EIRELIADVOGADO(A): IVO DE PAULA MEDAGLIA (OAB PR062014) SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de Ação que tramita perante o Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, envolvendo INSTITUTO TOCANTINENSE DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA e MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE.

Os interessados efetuaram acordo em audiência de conciliação perante o CEJUSC, submetendo-o a este juízo (evento 23).

Dessa forma, ante a existência da avença supracitada, promovo a sua HOMOLOGAÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com análise de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III, alínea “b”.

Sem custas ou honorários advocatícios, visto que a ação observou o rito da lei nº 12.153/09, aplicando-se de forma subsidiária o artigo 55 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe.
14/07/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/06/2025 14:07

Conclusão para julgamento
28/06/2025 23:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
28/06/2025 23:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de Conciliação - 27/06/2025 17:00. Refer. Evento 10
27/06/2025 16:49

Protocolizada Petição
24/06/2025 23:31

Juntada - Informações
10/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 16:00

Expedido Mandado - TONATCEMAN
20/05/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2025 15:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 27/06/2025 17:00
20/05/2025 13:53

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 17:58

Conclusão para despacho
16/05/2025 17:58

Processo Corretamente Autuado
16/05/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N2GJ para TONAT1ECIVJ)
16/05/2025 16:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/05/2025 16:20

Decisão - Declaração - Incompetência
07/05/2025 17:40

Conclusão para despacho
07/05/2025 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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