24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000598-71.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVAREQUERENTE: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 23/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 94 - 21/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
23/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:02

Lavrada Certidão
21/07/2025 10:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/07/2025 09:52

Conclusão para decisão
21/07/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
21/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/07/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
19/07/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000598-71.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVAREQUERENTE: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 80 - 16/07/2025 - Decisão Outras Decisões
17/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:26

Lavrada Certidão
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:32

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 17:04

Conclusão para decisão
16/07/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000598-71.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de habilitação de evento n.º 68.

Ato seguido, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada. Às providências.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
14/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 19:50

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 14:52

Protocolizada Petição
27/06/2025 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 16:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
26/06/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 12:21

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 11:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025 10:30

Conclusão para julgamento
25/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000598-71.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Dispensado o relatório, artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento e decido.

Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.

Após realização de consulta via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 854 do Código de Processo Civil, fazendo-se uso da modalidade “teimosinha”, a fim de encontrar nas movimentações financeiras da parte executada possíveis numerários para satisfazer a demanda, nada foi encontrado.

Avançando, até o presente momento processual, a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens pertencentes (devidamente comprovado) à parte executada para a quitação do débito, embora já tenha sido efetuada consulta via SISBAJUD, por um prazo de 30 dias ("teimosinha"), o que demonstra que a parte executada não possui o valor pretendido.

Outrossim, intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu consulta ao sistema RENAJUD, o que de plano INDEFIRO, haja vista que a parte exequente atua provocando o Poder Judiciário sem qualquer comprovação de que tenha agido ativamente junto à órgãos e entidades para obter respostas sobre o patrimônio da parte executada, requerendo a realização de consulta sem qualquer comprovação da sua atuação positiva, no sentido de informar a existência de veículos efetivamente em nome da parte executada.

Assim, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, por prever um procedimento simplificado, dispõe em seu texto que não sendo encontrado o devedor ou não tendo este bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto, o que aqui se aplica diante do teor do art. 6º da legislação citada.

Na situação espelhada, é consenso comum na jurisprudência a orientação de extinção de processos nesta situação, em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Cito o seguinte entendimento: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

MEDIDA INEFICAZ.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS.

OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO ESPECIAL.

APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, não cabendo, na hipótese, a penhora do veículo apontado, haja vista possuir valor quase oito vezes superior ao valor da dívida.

Frise-se que nos cumprimentos de sentença aplica-se o princípio do meio menos gravoso ao executado.

Ademais, o mencionado veículo encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Santander, conforme contrato de Id nº Num. 1050043. 2.

A lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial.

Além disso, é ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo.

Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, revela-se medida inócua a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. 3.

Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial (...). (Acórdão n.960820, 07216242520158070016, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 18/08/2016, Publicado no DJE: 29/08/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para a extinção do processo, no âmbito dos juizados especiais, independe de prévia intimação das partes, ante o disposto no art. 51, §1º da Lei n.º 9.099/1995.

Desta forma, diante da não localização de bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito buscado pelo exequente, a teor da dicção do artigo 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, o feito há que ser extinto.

Por fim, observo que a superveniente localização de bens em nome da parte executada possibilitará a retomada da execução, inexistindo prejuízo ao exequente.

No mesmo sentido: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95.

DEVER DE DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE COMPETE AO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

INCOMPATIBILIDADE DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COM O ART. 921, III, DO CPC.

EXTINÇÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA.

POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.

EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0010882- 19.2010.8.16.0044/1 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 31.03.2023) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e assim o faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95.

Ressalto, por oportuno, que referida extinção em nada obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia de bens do executado que satisfaçam o título executivo judicial objeto da lide, conforme já acima fundamentado.

No mais, AUTORIZO a restrição do nome da parte executada junto ao SERASAJUD, posto que tal medida tem como finalidade a proteção daqueles que atuam no sistema financeiro para conceder créditos às pessoas.

O sistema financeiro deve atuar sempre com dados claros a respeito do passado creditício dos devedores, mesmo porque com base nesses dados que se consegue calcular a possibilidade de resgate dos créditos diante dos financiamentos realizados.

Assim sendo, a consolidação dessas informações resulta no percentual de juros cobrados pelas entidades comerciais junto à população.

Logo, é de suma importância que o Poder Judiciário também colabore informando as entidades que concentram informações de dívidas pendentes publicitando a existência de dívidas perante execuções judiciais que são extintas sem o devido andamento junto ao Juizado Especial Cível. Nesse sentido, antes da baixa nos autos, diante da inexistência de patrimônio da parte executada para cumprimento da obrigação, promova a Serventia a inclusão junto ao SERASAJUD, ficando a parte exequente ciente que após a quitação do débito, deverá solicitar a remoção da restrição imposta junto ao SERASAJUD, uma vez que a manutenção indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, poderá acarretar em responsabilização civil pelo fato, nos moldes estabelecidos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. O artigo 782, §4º, do Código de Processo Civil estipula que, caso seja extinta a execução, a negativação será baixada.

Entretanto, é importante destacar que a Lei n.º 9.099/05, que regula os Juizados Especiais Cíveis, prevê de forma expressa a extinção da execução ou do cumprimento de sentença caso não sejam localizados bens para a continuidade dos atos.

Essa disposição visa agilizar o trâmite dos processos sob essa norma especial. É crucial notar que essa modalidade de extinção, prevista na Lei n.º 9.099/05, difere dos casos de extinção elencados no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Este último aborda vícios formais no procedimento, cumprimento da obrigação, extinção da dívida, renúncia ao crédito ou prescrição intercorrente, ou seja, conteúdo material da execução visando preservar o crédito do executado após a extinção da dívida em si.

Diferentemente, a Lei n.º 9.099/95 apresenta a possibilidade de se extinguir a execução quando não há bens para penhorar, ou seja, o direito material ainda persiste.

Logo até que ocorra a prescrição da dívida, seu pagamento ou renúncia ao crédito, a negativação é plenamente viável nos processos em andamento perante a Lei n.º 9.099/05.

Essa abordagem promove a especialidade no regramento processual civil, priorizando a celeridade e a eficiência na resolução das demandas nos Juizados Especiais Cíveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas normativas.

Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/06/2025 10:56

Conclusão para julgamento
09/06/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:48

Conclusão para decisão
09/06/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:51

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 14:01

Juntada - Informações
28/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 15:03

Conclusão para decisão
27/05/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:34

Lavrada Certidão
11/04/2025 14:22

Lavrada Certidão
10/04/2025 11:44

Decisão - Outras Decisões
10/04/2025 11:12

Conclusão para decisão
10/04/2025 11:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
10/04/2025 11:11

Processo Reativado
10/04/2025 09:03

Protocolizada Petição
07/03/2025 15:59

Baixa Definitiva
07/03/2025 15:58

Trânsito em Julgado
06/03/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/02/2025 13:56

Conclusão para julgamento
26/02/2025 13:21

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 13:12

Conclusão para decisão
26/02/2025 13:02

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
26/02/2025 13:02

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
26/02/2025 12:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 26/02/2025 12:00. Refer. Evento 7
24/02/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
24/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 17:17

Lavrada Certidão
17/02/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:41

Juntada - Informações
14/02/2025 13:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 26/02/2025 12:00
13/02/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
13/02/2025 14:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
12/02/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:29

Decisão - Declaração - Incompetência
12/02/2025 16:57

Conclusão para decisão
12/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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