07/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003176-12.2022.8.27.2710/TO REQUERENTE: AMILTON LOPES DE ALENCARADVOGADO(A): ELISANGELA ROCHA ARAUJO (OAB TO011585) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 13:35

Conclusão para julgamento
16/01/2025 10:29

Protocolizada Petição
09/01/2025 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
09/01/2025 17:41

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
05/11/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 06:31

Expedido Alvará
15/10/2024 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/10/2024 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/10/2024 15:01

Protocolizada Petição
13/08/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:40

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
27/06/2024 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/06/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/06/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
08/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
16/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:53

Protocolizada Petição
09/03/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/03/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:45

Trânsito em Julgado
08/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
23/01/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/01/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/01/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/01/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 06:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
19/01/2024 13:57

Conclusão para julgamento
01/12/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/12/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/11/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/09/2023 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
07/07/2023 11:52

Protocolizada Petição
07/07/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
07/07/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:06

Perícia agendada
05/07/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/06/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 53
06/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:00

Juntada - Informações
06/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
06/06/2023 04:08

Decisão - Outras Decisões
05/06/2023 16:08

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 12 - Despacho - Mero expediente - 01/12/2022 09:26:56
03/04/2023 14:22

Conclusão para despacho
01/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/03/2023 15:52

Protocolizada Petição
28/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/01/2023 21:58

Protocolizada Petição
04/01/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2022 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 09:26

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 17:02

Conclusão para despacho
30/11/2022 17:00

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
30/11/2022 17:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2022 18:30

Decisão - Outras Decisões
24/10/2022 17:39

Conclusão para despacho
04/10/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:24

Processo Corretamente Autuado
28/09/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041171-02.2022.8.27.2729

Iraneide Alves de Sousa

Muryllo Fernandes Divino Soares

Advogado: Robson Tiburcio dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/10/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0005753-85.2025.8.27.2700

Antonio Nascimento Cordeiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gaspar Ferreira de Sousa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0006519-23.2025.8.27.2706

Ministerio Publico

Mauro Pereira Ramalho

Advogado: Artur dos Anjos Leite

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0003443-22.2024.8.27.2707

Ministerio Publico

Caio Rodrigues de Sousa

Advogado: Maria Sonia Barbosa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/09/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0003764-46.2024.8.27.2743

Jose Arnaldo Goncalves Lopes.

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/11/2024 10:16

Exibir Processo