25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59
22/08/2025 00:00

Intimação

Sobrepartilha Nº 0000873-33.2025.8.27.2738/TO REQUERENTE: FAUSTINO LUIZ TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: ADAIR LUIZ TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: ANDREA REGINA TAVARES DE LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: LAURA TAVARES MOREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: RENATA NARCISO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: IVAN LUIZ TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: CLAUDINA GOMES DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE NARCISO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: CONCEICAO TAVARES DE CASTROADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: MARCIA TAVARES LIMA DUARTEADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: EDILSON TAVARES LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA MARTINSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: KEYLA NARCISO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: EDSON LUIZ TAVARES LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: MARCENE TAVARES LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: TELMA NARCISO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: MACIO LUIZ TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: SILVIA ADRIANE TAVARES DE MOURAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: JILVAN TAVARES LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: MARIA BISPO DA SILVA TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) DESPACHO/DECISÃO No decorrer da petição inicial, a parte autora alega fraude nos registros do imóvel, sob o argumento de que foram originadas duas outras matrículas dentro da área da Fazenda objeto de sobrepartilha, quais sejam: matrícula 1.195, em nome de Jacir Paulo de Sales e João Fonseca Sales Filho e matrícula nº 2.136, em nome de Antônio Raimundo Filho, as quais não teriam derivado da matrícula originária nº 1.021, de titularidade do autor da herança.

Ocorre que, em observância ao princípio do contraditório, mostra-se necessária a inclusão dos terceiros cuja titularidade da propriedade é questionada no polo passivo da demanda, a fim de que sejam citados para conhecimento e manifestação nos autos.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para incluir os terceiros mencionados no polo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC).

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/08/2025 16:34

Conclusão para despacho
01/08/2025 16:33

Processo Corretamente Autuado
31/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 14, 12, 15, 13, 19, 16, 17, 18, 23, 22, 21, 20, 24, 27, 26, 25 e 28
22/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5753609, Subguia 114303 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.500,00
22/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5753608, Subguia 114266 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.710,00
16/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
15/07/2025 15:17

Protocolizada Petição
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }SOBREPARTILHA Nº 0000873-33.2025.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: FAUSTINO LUIZ TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: ADAIR LUIZ TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: ANDREA REGINA TAVARES DE LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: LAURA TAVARES MOREIRAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: RENATA NARCISO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: IVAN LUIZ TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: CLAUDINA GOMES DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE NARCISO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: CONCEICAO TAVARES DE CASTROADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: MARCIA TAVARES LIMA DUARTEADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: EDILSON TAVARES LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA MARTINSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: KEYLA NARCISO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: EDSON LUIZ TAVARES LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: MARCENE TAVARES LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: TELMA NARCISO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: MACIO LUIZ TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: SILVIA ADRIANE TAVARES DE MOURAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: JILVAN TAVARES LIMAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: MARIA BISPO DA SILVA TAVARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 14/07/2025 - Lavrada Certidão
14/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:26

Lavrada Certidão
11/07/2025 18:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5753609, Subguia 5524262
11/07/2025 18:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5753608, Subguia 5524261
11/07/2025 18:39

Protocolizada Petição
11/07/2025 18:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDSON LUIZ TAVARES LIMA - Guia 5753609 - R$ 1.500,00
11/07/2025 18:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDSON LUIZ TAVARES LIMA - Guia 5753608 - R$ 1.710,00
11/07/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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