04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035918-62.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DILZAMAR GOMES BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 17/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 65
24/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 14:07

Conta Atualizada
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035918-62.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DILZAMAR GOMES BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 456,52 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/05/2025 13:11

Conclusão para decisão
21/05/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 06:05

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 11:56

Conclusão para despacho
07/03/2025 11:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 22:50

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
21/02/2025 07:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
20/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
14/02/2025 13:12

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5660463 - R$ 364,00
14/02/2025 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
11/02/2025 16:55

Trânsito em Julgado
23/12/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 10:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/12/2024 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
29/11/2024 13:24

Conclusão para julgamento
28/11/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 22:21

Despacho - Determinação de Citação
27/09/2024 11:58

Conclusão para despacho
23/09/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/08/2024 13:10

Conclusão para despacho
30/08/2024 13:10

Processo Corretamente Autuado
29/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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