02/07/2025 17:30

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
26/06/2025 20:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2025 13:05

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010791-88.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAOLO WILLIAN DE SOUZAADVOGADO(A): ADALCINDO ELIAS MARTINS LEAL (OAB TO006612) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial, bem como a emenda do evento 8.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010791-88.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAOLO WILLIAN DE SOUZAADVOGADO(A): ADALCINDO ELIAS MARTINS LEAL (OAB TO006612) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial, bem como a emenda do evento 8.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 17:51

Despacho - Determinação de Citação
01/04/2025 12:15

Conclusão para despacho
01/04/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 22:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/03/2025 13:28

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:28

Processo Corretamente Autuado
13/03/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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