TJTO - 0002188-23.2024.8.27.2709
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0002188-23.2024.8.27.2709/TO EMBARGANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983) SENTENÇA Cuidam os autos de embargos de terceiro juizada pela UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em desfavor deJESSYCA GOMES PEREIRA.
A certidão anexada no evento 08 comunica a litispendência desta ação com os processos ajuizado sob o n.º 00021804620248272709.
Em observância ao processo litispendente, o embargante manifestou-se pugnando pela extinção da ação (processo 0002180-46.2024.8.27.2709/TO, evento 24, DOC1). É o relatório.
Decido.
Da detida análise dos autos, verifica - se a existência de litispendência entre o presente feito com os autos de nº 00021804620248272709, posto que possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ademais, a litispendência é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 485, §3º, do CPC), razão pela qual se mostra possível o conhecimento neste momento processual, a teor do que estabelece o §3º do artigo 485 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V- reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. § 3º O juiz conhecerá de ofício de matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
Assim sendo, identificada a litispendência, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO.
Com essas considerações, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (se houver).
Sem condenação em honorários sucumbenciais, haja vista a não formação da relação processual.
Após o trânsito em julgado, arquivem - se os autos com as baixas e cautelas necessárias. Intimem - se.
Cumpra - se. Arraias, TO.
Data certificada pelo sistema. -
19/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:05
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
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18/06/2025 17:24
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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18/06/2025 14:10
Conclusão para despacho
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27/03/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2025 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 09:52
Despacho - Mero expediente
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24/02/2025 13:24
Conclusão para despacho
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11/12/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:02
Despacho - Mero expediente
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25/11/2024 12:27
Conclusão para decisão
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25/11/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610247, Subguia 63288 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 150,36
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25/11/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610246, Subguia 63236 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,68
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22/11/2024 13:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
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22/11/2024 13:04
Lavrada Certidão
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22/11/2024 12:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/11/2024 11:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
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22/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:26
Juntada - Documento - Documentos do processo 0002180-46.2024.8.27.2709
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22/11/2024 11:25
Lavrada Certidão
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22/11/2024 11:24
Processo Corretamente Autuado
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22/11/2024 11:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/11/2024 08:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610246, Subguia 5457229
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22/11/2024 08:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610247, Subguia 5457228
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21/11/2024 17:01
Juntada - Guia Gerada - Taxas - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Guia 5610247 - R$ 150,36
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21/11/2024 17:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Guia 5610246 - R$ 290,68
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21/11/2024 17:01
Distribuído por dependência - Número: 00010580220188272711/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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