TJTO - 0007737-38.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007737-38.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: JHONHENES PEREIRA DE GUIMARÃESADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO004445)ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO SILVA (OAB TO008808)RÉU: COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 02/09/2025 - Lavrada Certidão -
02/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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02/09/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:31
Lavrada Certidão
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01/09/2025 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/08/2025 00:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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15/08/2025 00:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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08/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
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06/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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05/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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04/08/2025 20:13
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2025 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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04/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 13:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
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01/08/2025 13:09
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 01/08/2025 13:00. Refer. Evento 10
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01/08/2025 09:19
Juntada - Certidão
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31/07/2025 10:58
Protocolizada Petição
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30/07/2025 15:02
Protocolizada Petição
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30/07/2025 14:59
Protocolizada Petição
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25/07/2025 14:41
Protocolizada Petição
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16/06/2025 18:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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11/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0007737-38.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JHONHENES PEREIRA DE GUIMARÃESADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO004445)ADVOGADO(A): AMANDA AZEVEDO SILVA (OAB TO008808) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.
Ante a documentação acostada, DEFIRO gratuidade de justiça.
O Autor aduz, em suma, que sua ex esposa teria formalizado dois contratos de empréstimo junto à instituição requerida, sem seu consentimento, pleitando a concessão de tutela de urgência para a suspensão das cobranças e negativação, bem como a determinação de juntada dos instrumentos.
Pois bem. Conforme narrado, o Autor atribui a outrem as contratações questionadas, mas não as desconhece em sua integralidade.
Entendo por bem postergar o pedido de tutela para momento posterior à apresentação de defesa nos autos, determinando somente que a parte Requerida traga aos autos os contratos citados para fins de averiguação e melhor elucidação da questão trazida na exordial.
Providências: 1.
Não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, não havendo manifestação expressa do autor quanto ao desinteresse na autocomposição e considerando que a matéria discutida nos presentes autos admite autocomposição, RECEBO a inicial e DETERMINO a inclusão do feito em pauta para a realização de audiência de conciliação/mediação prévia, nos termos do art. 334 do NCPC. 2.
Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para, querendo, comparecer ao ato ora designado, DEVENDO AMBAS INFORMAREM NOS AUTOS CONTATO (WHATSAPP E E-MAIL) PARA FINS DA REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 2.1.
Advirta-se ao requerido que deverá, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, informar o desinteresse na autocomposição.
Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (NCPC, art. 334, § 6º). 2.2.
Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II).
Havendo litisconsórcio, o termo inicial será para cada um dos requeridos, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, § 1º). 2.3.
Ressalvada a hipótese de manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Fazenda Pública estadual (NCPC, art. 334, § 8º). 2.4.
As partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). 3.
Não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 dias (NCPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I).
No caso de manifestação de desinteresse da parte ré, o prazo para contestação terá início a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). 4.
Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351, NCPC. 5.
Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.
Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
Datado e certificado pelo sistema. -
09/06/2025 11:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2025 11:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
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09/06/2025 11:14
Lavrada Certidão
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09/06/2025 11:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/06/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/06/2025 11:12
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 01/08/2025 13:00
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09/06/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 09:21
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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03/06/2025 15:10
Conclusão para decisão
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03/06/2025 15:10
Processo Corretamente Autuado
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03/06/2025 15:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/06/2025 15:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JHONHENES PEREIRA DE GUIMARÃES - Guia 5724917 - R$ 559,79
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03/06/2025 15:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JHONHENES PEREIRA DE GUIMARÃES - Guia 5724916 - R$ 609,80
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03/06/2025 15:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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