15/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012022-87.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEIBSON LOPES DE ARAÚJOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 16:20

Conclusão para julgamento
09/07/2025 16:10

Juntada - Certidão
09/07/2025 15:41

Juntada - Informações
08/07/2025 13:55

Juntada - Informações
30/06/2025 16:18

Juntada - Informações
30/06/2025 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 12:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/06/2025 20:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 13:18

Conclusão para decisão
26/06/2025 13:17

Lavrada Certidão
25/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/04/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
25/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/04/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/04/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:22

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 16:00

Conclusão para despacho
27/01/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/01/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/12/2024 14:28

Conclusão para decisão
03/12/2024 14:25

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:33

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 14:57

Conclusão para despacho
15/08/2024 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:52

Trânsito em Julgado
10/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
05/07/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2024 13:33

Conclusão para julgamento
29/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/04/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 06:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 06:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 19:54

Despacho - Determinação de Citação
10/04/2024 17:29

Conclusão para despacho
10/04/2024 14:54

Protocolizada Petição
09/04/2024 21:34

Despacho - Determinação de Citação
09/04/2024 13:57

Conclusão para despacho
09/04/2024 13:56

Processo Corretamente Autuado
28/03/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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