15/07/2025 14:22

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
08/07/2025 19:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 16:21

Conclusão para julgamento
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016567-69.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDREY VIANA GOMESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016567-69.2025.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANDREY VIANA GOMESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 17/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 10 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
18/06/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:14

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 15:11

Conclusão para despacho
15/05/2025 15:36

Protocolizada Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 00:15

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2025 12:57

Conclusão para despacho
22/04/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
16/04/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031784-89.2024.8.27.2729

Janeth Pereira da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Felipe Mansur Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/08/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0031784-89.2024.8.27.2729

Janeth Pereira da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0001491-44.2021.8.27.2729

Raizen S.A.

Furukawa Combustiveis &Amp; Participacoes Lt...

Advogado: Vivian Megumi Furukawa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0002925-63.2024.8.27.2729

Heverton Padilha Cezar

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0002925-63.2024.8.27.2729

Bento Iaccino Maluir

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Heverton Padilha Cezar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 13:40

Exibir Processo