TJTO - 0003634-54.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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18/07/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória Nº 0003634-54.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000763-36.2012.8.27.2727/TO REQUERENTE: CICLENO RAIMUNDO LOPESADVOGADO(A): HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO00259A)ADVOGADO(A): FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113)REQUERENTE: MARIA ANESIA MACHADO LOPESADVOGADO(A): HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO00259A)ADVOGADO(A): FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113) DESPACHO Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA, com pedido de liminar, ajuizada por CICLENO RAIMUNDO LOPES e MARIA ANÉSIA MACHADO LOPES, com escólio no artigo 966, incisos III, V, VII e VIII do CPC, em face de JOSÉ RAIMUNDO NAPP e NILMA BORGES NAPP, com o intuito de obter a desconstituição do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins, nos Embargos de Declaração interpostos na Apelação Cível nº 5000763-36.2012.8.27.2727, que reformou a decisão de primeiro grau e reconheceu a usucapião em favor dos ora requeridos.
Em cumprimento ao que determina o artigo 973, do Código de Processo Civil, DETERMINO a INTIMAÇÃO dos Requerentes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para oferecimento das suas alegações finais.
Com ou sem elas, sucessivamente, INTIMEM-SE os Requeridos para a mesma providência por igual prazo. Após volvam-me conclusos. Cumpra-se. -
17/07/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 17:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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16/07/2025 17:39
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/07/2025 13:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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16/07/2025 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/07/2025 19:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/07/2025 19:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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02/07/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória Nº 0003634-54.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000763-36.2012.8.27.2727/TO REQUERENTE: CICLENO RAIMUNDO LOPESADVOGADO(A): HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO00259A)ADVOGADO(A): FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113)REQUERENTE: MARIA ANESIA MACHADO LOPESADVOGADO(A): HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO00259A)ADVOGADO(A): FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113) DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de liminar, ajuizada por CICLENO RAIMUNDO LOPES e MARIA ANÉSIA MACHADO LOPES em face de JOSÉ RAIMUNDO NAPP e NILMA BORGES NAPP.
Com efeito, DETERMINO que seja INTIMADA a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre a contestação lançada no evento 41, dos autos em epígrafe.
Após, volvam-me os autos conclusos para os devidos fins. -
01/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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27/06/2025 17:29
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/05/2025 17:14
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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19/05/2025 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/05/2025 20:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/04/2025 14:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00002872920258272727/TO
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09/04/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2025 15:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00002872920258272727/TO
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04/04/2025 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/04/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00002872920258272727/TO
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02/04/2025 13:41
Expedição de documento - Carta Ordem
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27/03/2025 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 15:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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27/03/2025 15:25
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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24/03/2025 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB09)
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23/03/2025 20:48
Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR
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21/03/2025 08:28
Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
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21/03/2025 08:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387183, Subguia 5406 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 222,07
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21/03/2025 08:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387184, Subguia 5391 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 104,14
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20/03/2025 12:36
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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20/03/2025 12:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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20/03/2025 08:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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19/03/2025 16:07
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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18/03/2025 14:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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18/03/2025 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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18/03/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/03/2025 10:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387184, Subguia 5375483
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18/03/2025 10:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387183, Subguia 5375482
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13/03/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CICLENO RAIMUNDO LOPES - Guia 5387184 - R$ 104,14
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13/03/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CICLENO RAIMUNDO LOPES - Guia 5387183 - R$ 222,07
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11/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 10:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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11/03/2025 10:32
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/03/2025 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/03/2025 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/03/2025 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/03/2025 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 16:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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