20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001483-94.2021.8.27.2720/TOREQUERENTE: JOANICE DOS SANTOS ARAUJO TAVARESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
02/06/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/05/2025 14:10

Conclusão para julgamento
08/04/2025 13:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
10/01/2025 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
10/01/2025 15:33

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:10

Expedido Alvará
26/09/2024 11:10

Expedido Alvará
26/09/2024 11:10

Expedido Alvará
26/09/2024 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/09/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - 04/09/2024 14:21:41)
01/07/2024 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/05/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
08/05/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/04/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:53

Decisão - Outras Decisões
20/12/2023 17:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/07/2023 16:39

Conclusão para decisão
17/07/2023 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/07/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/07/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:18

Lavrada Certidão
13/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
05/07/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 18:22

Protocolizada Petição
02/06/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/05/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/05/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:55

Trânsito em Julgado
23/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
28/04/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/03/2023 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/03/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/10/2022 17:51

Conclusão para julgamento
24/10/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 15:53

Conclusão para despacho
13/10/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/10/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
30/09/2022 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/09/2022 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:09

Despacho - Mero expediente
22/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
21/09/2022 15:37

Conclusão para despacho
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/08/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/08/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2022 15:12

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 30/09/2022 16:45
23/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/05/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/05/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 19:03

Decisão - Outras Decisões
23/02/2022 17:53

Conclusão para despacho
23/02/2022 14:24

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
23/02/2022 14:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2022 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
12/02/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
17/01/2022 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2021 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2021 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2021 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021 08:23

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/10/2021 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/10/2021
30/09/2021 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2021 13:27

Despacho - Mero expediente
10/08/2021 14:16

Conclusão para despacho
10/08/2021 14:16

Processo Corretamente Autuado
09/08/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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