28/08/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0044800-13.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MAURICIO MOTTA JUNQUILHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 e seguintes do CPC, restando suspensa a execução em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Com o trânsito e julgado, EXPEÇA-SE a carta de adjudicação do imóvel ao autor, livre de qualquer ônus real, a qual servirá como título hábil para o registro da propriedade em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
25/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
13/08/2025 17:21

Conclusão para julgamento
13/08/2025 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/08/2025 16:15

Decisão - Outras Decisões
06/08/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 09:51

Conclusão para decisão
29/07/2025 16:43

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
29/07/2025 14:59

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0044800-13.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MAURICIO MOTTA JUNQUILHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

O presente feito iniciou como sendo uma reclamação pré-processual para juntada de documentos (evento 1), tendo a parte requerida apresentado documentos nos eventos 23 e 24 e postulado a extinção da ação, sendo que, após a realização de audiência de conciliação infrutífera (evento 26), e de impugnação do autor quanto à extinção da ação (evento 28), o feito foi redistribuído para este juízo em razão da retificação da classe processual para procedimento comum (evento 31). 2.

Ocorre que não há nos autos petição inicial relativa ao procedimento comum, devendo a parte autora apresentar a sua pretensão da forma adequada. 3.

Assim, antes de analisar o pedido de levantamento da suspensão determinada no evento 36, formulado no evento 42, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, a fim de apresentar petição inicial adequada à sua pretensão, quer seja declaratória, condenatória, para exibição de documentos, entre outras, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Prazo: 15 dias.
14/07/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:54

Conclusão para despacho
23/05/2025 11:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI
15/05/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
09/04/2025 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2025 14:06

Conclusão para despacho
10/03/2025 14:06

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 17:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJUICJSC para TOPAL3CIVJ)
18/02/2025 16:13

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento Comum Cível
17/02/2025 07:27

Decisão - Declaração - Incompetência
04/02/2025 20:50

Protocolizada Petição
28/01/2025 16:47

Conclusão para decisão
28/01/2025 13:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 28/01/2025 13:00. Refer. Evento 12
28/01/2025 11:19

Protocolizada Petição
27/01/2025 19:55

Protocolizada Petição
27/01/2025 19:48

Protocolizada Petição
27/01/2025 18:41

Juntada - Certidão
27/01/2025 11:55

Protocolizada Petição
27/01/2025 11:50

Protocolizada Petição
16/12/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2024 14:00

Expedido Mandado
29/11/2024 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 28/01/2025 13:00
28/11/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 12:46

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:29

Juntada - Certidão
25/11/2024 16:27

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 25/11/2024 16:00. Refer. Evento 3
25/11/2024 15:49

Protocolizada Petição
24/11/2024 00:51

Juntada - Certidão
28/10/2024 14:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/10/2024 14:24

Juntada - Certidão
25/10/2024 14:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SALA 01 - 25/11/2024 16:00
22/10/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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