04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004698-46.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: AIRLANDER BRUNO SILVA BARROSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 16/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004698-46.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: AIRLANDER BRUNO SILVA BARROSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 6.496,39 (seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 16:47

Conta Atualizada
16/06/2025 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 13:06

Conclusão para decisão
22/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/03/2025 22:41

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
06/03/2025 11:27

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
05/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:28

Trânsito em Julgado
13/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 10:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2025 13:54

Conclusão para julgamento
14/11/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/11/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/10/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/10/2024 11:09

Protocolizada Petição
20/09/2024 08:58

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/09/2024 13:15

Conclusão para julgamento
03/09/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2024 13:24

Conclusão para julgamento
17/06/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/05/2024 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2024 12:45

Conclusão para julgamento
23/04/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/04/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/02/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 19:53

Despacho - Determinação de Citação
08/02/2024 16:53

Conclusão para despacho
08/02/2024 16:53

Processo Corretamente Autuado
08/02/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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