TJTO - 0024479-20.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Nº 0024479-20.2025.8.27.2729/TO AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS SINDIPPEN-TOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para demonstrar o mínimo de equivalência entre o valor indicado e a repercussão econômica da pretensão, no prazo de quinze dias.
Havendo demonstração ou retificação do valor da causa, voltem conclusos.
Não havendo retificação do valor da causa, fixo desde já, em caráter provisório, o valor de R$ 200.000,00, nos termos do art. 292, §3º, do CPC, e concedo o prazo de quinze dias para comprovação do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária que poderá ser feito de forma parcelada, nos termos do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada no sistema. -
14/07/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:48
Despacho - Mero expediente
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11/07/2025 12:42
Conclusão para despacho
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11/07/2025 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:08
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 18:30
Conclusão para despacho
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04/06/2025 18:30
Processo Corretamente Autuado
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04/06/2025 14:06
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS SINDIPPEN-TO - Guia 5725949 - R$ 50,00
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04/06/2025 14:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO TOCANTINS SINDIPPEN-TO - Guia 5725948 - R$ 131,00
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04/06/2025 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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