TJTO - 0040037-66.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0040037-66.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARINERGES CERQUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 12:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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10/07/2025 12:25
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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10/07/2025 12:25
Juntada - Certidão - MARINERGES CERQUEIRA MOREIRA
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10/07/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2025. Parte MARINERGES CERQUEIRA MOREIRA, Guia 5752169, Subguia 5523608. Fase de Conhecimento
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10/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARINERGES CERQUEIRA MOREIRA - Guia 5752169 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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08/07/2025 17:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/07/2025 16:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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08/07/2025 16:54
Realizado cálculo de custas
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08/07/2025 16:54
Baixa Definitiva
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08/07/2025 16:34
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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08/07/2025 14:05
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 03:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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11/06/2025 16:24
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/06/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/06/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 16:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/05/2025 15:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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12/05/2025 16:10
Juntada - Certidão
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09/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 15:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 322
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07/05/2025 13:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/03/2025 17:11
Conclusão para despacho
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28/01/2025 07:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/01/2025 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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19/12/2024 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/12/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/12/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:38
Decisão - Outras Decisões
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28/11/2024 13:34
Conclusão para despacho
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28/11/2024 13:33
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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28/11/2024 11:54
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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26/11/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/11/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5606507, Subguia 62087 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 254,88
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20/11/2024 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/11/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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17/11/2024 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5606507, Subguia 5455501
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17/11/2024 16:19
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARINERGES CERQUEIRA MOREIRA - Guia 5606507 - R$ 254,88
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08/11/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2024 10:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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07/11/2024 16:00
Conclusão para julgamento
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07/11/2024 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/11/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 20:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/10/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 21:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2024 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 15:58
Despacho - Determinação de Citação
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26/09/2024 15:48
Conclusão para despacho
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26/09/2024 15:48
Processo Corretamente Autuado
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24/09/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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