TJTO - 0019558-86.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ETA PLESSE GONCALVES CARVALHO

CPF *63.***.*30-68

Advogados

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB: 004610/TO

CPF *08.***.*43-69

VIVIEAN LETICIA ROSALVES MANOEL

CPF *47.***.*15-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 28/08/2025 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 28/08/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 28/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 28/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019558-86.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ETA PLESSE GONÇALVES CARVALHOADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 26/08/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 26/08/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 26/08/2025 08:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 146

  • 26/08/2025 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 26/08/2025 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 26/08/2025 08:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/08/2025 08:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/08/2025 08:43

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2025 08:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 08:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 18:15

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002468 processada no TJTO com o No. 00133986420258272700/TJTO

  • 25/08/2025 18:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 18/08/2025 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129

  • 18/08/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/08/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/08/2025 14:07

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

  • 14/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 14/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 13/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 13/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 12/08/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 12/08/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 12/08/2025 15:25

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 12/08/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/08/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:23

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 05/08/2025 11:11

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 05/08/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/06/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 16/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019558-86.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ETA PLESSE GONÇALVES CARVALHOADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 12/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 107 - 10/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência

  • 13/06/2025 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 13/06/2025 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/06/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 13/06/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 13:35

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 12/06/2025 13:34

    Conta Atualizada

  • 12/06/2025 13:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2025 11:36

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 12/06/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:22

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 06/06/2025 08:45

    Lavrada Certidão

  • 17/03/2025 13:58

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 17/03/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 19:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/03/2025 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 25/02/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 21:57

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 20/02/2025 21:57

    Conta Atualizada

  • 20/02/2025 14:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/02/2025 14:46

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 13/02/2025 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/02/2025 00:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 31/01/2025 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 31/01/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/01/2025 08:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 08:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 21:18

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 09/01/2025 13:08

    Conclusão para decisão

  • 08/01/2025 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/12/2024 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/11/2024 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/10/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 18:06

    Despacho - Mero expediente

  • 28/08/2024 12:20

    Conclusão para despacho

  • 28/08/2024 12:20

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 26/08/2024 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/08/2024 15:03

    Protocolizada Petição

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:30

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 06/08/2024 16:33

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 06/08/2024 16:33

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 06/08/2024 16:33

    Trânsito em Julgado

  • 06/08/2024 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/07/2024 10:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/07/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/07/2024 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/07/2024 12:47

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 28/06/2024 14:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 20/06/2024 15:10

    Juntada - Certidão

  • 19/06/2024 14:51

    Publicação de Pauta

  • 13/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/06/2024 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 286

  • 06/06/2024 21:50

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 20/02/2024 14:09

    Conclusão para despacho

  • 19/02/2024 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/02/2024 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/02/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/02/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 14:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/02/2024 14:32

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2024 14:28

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 05/02/2024 08:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/02/2024 08:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/01/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2023 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/12/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/12/2023 23:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/12/2023 23:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/12/2023 22:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 31/10/2023 16:19

    Conclusão para julgamento

  • 31/10/2023 08:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/10/2023 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/10/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 16:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 17/10/2023 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/10/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/10/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/10/2023 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 04/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 12:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2023 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 05/07/2023 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/06/2023 18:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/06/2023 20:27

    Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

  • 15/06/2023 15:43

    Conclusão para despacho

  • 14/06/2023 18:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/05/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 13:45

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 23/05/2023 12:59

    Conclusão para despacho

  • 23/05/2023 12:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/05/2023 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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