05/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000265-33.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): RUDINEI ADRIANO SPANHOLI (OAB MT018030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047392025
29/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047382025
29/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047372025
29/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047362025
29/07/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192047352025
24/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:17

Lavrada Certidão
23/07/2025 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047392025
23/07/2025 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047382025
23/07/2025 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047372025
23/07/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047362025
23/07/2025 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047352025
16/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0000265-33.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): RUDINEI ADRIANO SPANHOLI (OAB MT018030) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 3.297,17 (três mil duzentos e noventa e sete reais e dezessete centavos) - evento 44.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 65, porém deixou o prazo transcorrer in albis.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 68 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 3.297,17 (três mil duzentos e noventa e sete reais e dezessete centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
18/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
19/05/2025 17:21

Conclusão para despacho
18/05/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/05/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:50

Lavrada Certidão
08/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
25/03/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/01/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:25

Decisão - Outras Decisões
24/01/2025 14:07

Conclusão para despacho
24/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:56

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 15:03

Conclusão para decisão
09/12/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:03

Juntada - Informações
07/10/2024 16:33

Juntada - Informações
28/05/2024 18:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2024 13:40

Conclusão para decisão
13/03/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/03/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:39

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
13/12/2023 17:19

Conclusão para decisão
13/12/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/11/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/09/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:50

Protocolizada Petição
31/08/2023 13:42

Protocolizada Petição
28/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
24/08/2023 16:58

Juntada - Informações
10/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
05/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
28/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
15/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
12/07/2023 15:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2023 15:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2023 15:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2023 13:39

Juntada - Informações
07/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 15:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2023 17:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2023 18:04

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 15:49

Conclusão para despacho
10/01/2023 15:49

Processo Corretamente Autuado
06/01/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004068-43.2025.8.27.2700

Francisco da Rocha Miranda

Estado do Tocantins

Advogado: Carlos Augusto Caetano Rodrigues Morais

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0020524-78.2025.8.27.2729

Udson Lopes Filho

Estado do Tocantins

Advogado: Viviean Leticia Rosalves Manoel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/07/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0024663-84.2021.8.27.2706

Luiz Gustavo Gontijo Silva

Helen Rachel O da Silva Ayres

Advogado: Brenon Alves Nascimento Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2021 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0024663-84.2021.8.27.2706

Helen Rachel O da Silva Ayres

Luiz Gustavo Gontijo Silva

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0013710-79.2021.8.27.2700

Ricardo de Sales Estrela Lima

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 16:54

Exibir Processo