24/06/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000099-05.2025.8.27.2705/TOAUTOR: JURACY CHAVES MACEDOADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO o pedido deduzido na inicial e declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: 1.

CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder ao requerente ? JURACY CHAVES MACEDO, o benefício de aposentadoria por idade de segurado especial (rural), com DIB em 8.8.2024, no valor de um salário mínimo, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.213/91, observado, ainda, o abono anual previsto no art. 40 e parágrafo (que independe de pedido) do mesmo estatuto legal, bem como a pagar as prestações vencidas entre a DIB e a DIP. 2.

Considerando o contido no Ofício Circular nº 150/2018/PRESIDÊNCIA/DIGER/DIFIN (SEI nº 18.0.000014255-8) e Súmula 178/STJ, CONDENO, ainda, o INSS ao pagamento das despesas processuais (custas e taxa judiciária) mais honorários advocatícios arbitrados, estes em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula 111/STJ), e na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I do Código de Processo Civil.
18/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/06/2025 15:09

Conclusão para julgamento
30/05/2025 08:41

Audiência - de Instrução - realizada - Local Gabinete do Juiz - 27/05/2025 17:45 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 14
29/05/2025 19:29

Publicação de Ata
29/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 22:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2025 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 27/05/2025 17:45
08/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 16:33

Protocolizada Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 10:04

Protocolizada Petição
24/01/2025 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/01/2025 16:49

Conclusão para despacho
23/01/2025 16:18

Processo Corretamente Autuado
23/01/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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