TJTO - 0034449-20.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034449-20.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEBIO MACHADO CHAVESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 04/09/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
04/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
04/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:40
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
04/09/2025 13:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/08/2025 10:57
Protocolizada Petição
-
01/07/2025 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/06/2025 17:50
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
30/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
25/05/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
25/05/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034449-20.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEBIO MACHADO CHAVESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 20/05/2025 - Lavrada Certidão -
21/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
21/05/2025 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
20/05/2025 17:00
Lavrada Certidão
-
09/04/2025 17:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/04/2025 15:11
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
07/04/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
25/03/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
25/03/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
20/03/2025 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 17:04
Despacho - Mero expediente
-
14/03/2025 12:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
14/03/2025 11:41
Conclusão para decisão
-
12/03/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
19/02/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/02/2025 00:06
Protocolizada Petição
-
15/02/2025 00:01
Protocolizada Petição
-
14/02/2025 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
12/02/2025 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
25/12/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
29/11/2024 15:44
Processo Corretamente Autuado
-
29/11/2024 15:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
21/11/2024 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 15:47
Despacho - Mero expediente
-
14/11/2024 10:41
Conclusão para despacho
-
14/11/2024 10:41
Processo Reativado
-
13/11/2024 17:40
Protocolizada Petição
-
27/08/2024 13:50
Baixa Definitiva
-
22/08/2024 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
05/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 14:42
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
26/07/2024 16:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
-
26/07/2024 16:02
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
25/07/2024 17:09
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
25/07/2024 14:33
Trânsito em Julgado
-
20/07/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/07/2024 23:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
18/07/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/07/2024 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/07/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/07/2024 13:01
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
04/07/2024 17:22
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/06/2024 14:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
20/06/2024 13:53
Juntada - Certidão
-
19/06/2024 16:46
Publicação de Pauta
-
19/06/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:56)
-
13/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
14/03/2024 16:28
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 15:38
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
14/03/2024 15:37
Lavrada Certidão
-
14/03/2024 15:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
24/02/2023 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/02/2023 07:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
16/02/2023 13:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/02/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/02/2023 16:52
Lavrada Certidão
-
13/02/2023 14:48
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
-
13/02/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 14:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
19/11/2021 14:02
Conclusão para julgamento
-
19/11/2021 14:01
Recebidos os autos - TJTO
-
19/11/2021 13:48
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
19/11/2021 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/10/2021 12:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
-
22/10/2021 12:18
Realizado cálculo de custas
-
21/10/2021 17:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/10/2021 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
-
21/10/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/09/2021 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/09/2021 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/09/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/09/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/09/2021 11:18
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
14/09/2021 10:49
Conclusão para julgamento
-
31/08/2021 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/08/2021 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/08/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/08/2021 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 18:59
Decisão - Outras Decisões
-
17/08/2021 12:16
Conclusão para decisão
-
16/08/2021 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 16:46
Despacho - Mero expediente
-
13/07/2021 12:26
Conclusão para despacho
-
07/07/2021 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/07/2021 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
24/06/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/06/2021 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/06/2021 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/06/2021 15:40:50)
-
22/06/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/06/2021 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
19/05/2021 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
-
07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 07:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/03/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/02/2021 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/02/2021 13:52
Despacho - Mero expediente
-
22/02/2021 12:15
Conclusão para despacho
-
22/02/2021 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/02/2021 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 12:29
Despacho - Mero expediente
-
08/02/2021 10:38
Conclusão para despacho
-
05/02/2021 16:36
Redistribuído por sorteio - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
-
05/02/2021 16:36
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
05/02/2021 16:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
05/02/2021 16:13
Decisão - Declaração - Incompetência
-
05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
-
05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
-
05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
-
23/11/2020 13:28
Conclusão para despacho
-
20/11/2020 12:28
Protocolizada Petição
-
19/11/2020 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/09/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2020 16:24
Decisão - Outras Decisões
-
10/09/2020 14:07
Conclusão para despacho
-
09/09/2020 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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