TJTO - 0001455-22.2023.8.27.2732

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOAH ALVES CARVALHO

CPF *10.***.*68-09

RUBENIA CARVALHO DE FARIAS

CPF *99.***.*08-00

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

ESTELAMARIS POSTAL

CPF *34.***.*44-68

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

CPF *59.***.*31-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

MUNICIPIO DE PARANA

CNPJ: 01.126.556/0001-91

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

ROGERIO BEZERRA LOPES

OAB: 04193/TO

CPF *65.***.*05-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0001455-22.2023.8.27.2732/TO (Pauta: 508) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: NOAH ALVES CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE: RUBÊNIA CARVALHO DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MUNICÍPIO DE PARANÃ (RÉU) PROCURADOR(A): ROGERIO BEZERRA LOPES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PROCURADOR(A): JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 31/07/2025 18:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 31/07/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 31/07/2025 16:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 508

  • 22/07/2025 10:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 22/07/2025 10:14

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/07/2025 15:24

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 09/07/2025 15:06

    Retirado de pauta

  • 30/06/2025 14:45

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/06/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0001455-22.2023.8.27.2732/TO (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: NOAH ALVES CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE: RUBÊNIA CARVALHO DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MUNICÍPIO DE PARANÃ (RÉU) PROCURADOR(A): ROGERIO BEZERRA LOPES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PROCURADOR(A): JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 26/06/2025 14:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 26/06/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 26/06/2025 13:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 311

  • 24/06/2025 19:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 24/06/2025 19:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/06/2025 17:39

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 03/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/05/2025 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 14/05/2025 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 14/05/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/05/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/05/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 13/05/2025 17:42

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/05/2025 16:09

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 13/05/2025 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2025 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 30/04/2025 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 30/04/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/04/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/04/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 25/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 25/04/2025 15:03

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/04/2025 15:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 24/04/2025 15:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 23/04/2025 17:47

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2025 13:38

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/04/2025 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 04/04/2025 13:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 260

  • 31/03/2025 14:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 31/03/2025 14:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/02/2025 18:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 18/02/2025 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 12/02/2025 03:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/01/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/01/2025 19:36

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 29/01/2025 19:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/12/2024 12:57

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB05)

  • 13/12/2024 17:54

    Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

  • 13/12/2024 17:25

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 13/12/2024 17:25

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 12/12/2024 14:52

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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