TJTO - 0000764-22.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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04/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0000764-22.2024.8.27.2716/TOAUTOR: DALVIR CAMERAADVOGADO(A): ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (OAB BA031241)ADVOGADO(A): TALINE AMORIELE NUNES DA CRUZ OLIVEIRA (OAB BA066029)RÉU: DENIS IEDA MENEGHETTI GALEAZZIADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO BRASIL SIMÕES PIRES (OAB RS016945)DESPACHO/DECISÃOespecificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo, ou em sentença de mérito.
INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.
Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte a essa afirmação.
CONSULTO as partes se desejam julgamento conforme o estado do processo ou o desdobramento da instrução.
Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).
Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado.
A SECRETARIA deve se atentar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo.
Se houver requerimento de produção de provas por qualquer das partes, À SECRETARIA para FAZER CONCLUSÃO para apreciação do pedido.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
03/07/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:11
Despacho - Mero expediente
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10/06/2025 12:51
Conclusão para despacho
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03/06/2025 21:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/05/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:28
Despacho - Mero expediente
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28/04/2025 14:02
Conclusão para decisão
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25/04/2025 11:49
Protocolizada Petição
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15/04/2025 21:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 89
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15/04/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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09/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:46
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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02/04/2025 14:46
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 02/04/2025 14:30. Refer. Evento 57
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02/04/2025 12:13
Protocolizada Petição
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01/04/2025 21:00
Juntada - Certidão
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31/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 12:53
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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31/03/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
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28/03/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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12/03/2025 13:27
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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12/03/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/02/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2025 16:49
Lavrada Certidão
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20/02/2025 14:26
Lavrada Certidão
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20/02/2025 13:32
Expedido Mandado - intimação
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20/02/2025 13:32
Expedido Mandado - intimação
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19/02/2025 13:09
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
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18/02/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:17
Lavrada Certidão
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18/02/2025 14:08
Expedido Edital
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17/02/2025 12:38
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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17/02/2025 12:37
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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17/02/2025 12:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
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17/02/2025 12:37
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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14/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:08
Lavrada Certidão
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14/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:14
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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13/02/2025 17:14
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 02/04/2025 14:30
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10/02/2025 13:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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10/02/2025 13:31
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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10/02/2025 13:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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06/02/2025 20:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/01/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2024 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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17/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/12/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/12/2024 23:07
Protocolizada Petição
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 46
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14/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:29
Lavrada Certidão
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14/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 12:52
Despacho - Mero expediente
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12/11/2024 15:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JESSICA CAROLINE NOWOTNY KOLLN - EXCLUÍDA
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12/11/2024 15:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GIVANILDO SARTURI GRAEF - EXCLUÍDA
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12/11/2024 15:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON ANTÔNIO KOLLN - EXCLUÍDA
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09/11/2024 15:19
Protocolizada Petição
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29/08/2024 10:34
Conclusão para despacho
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27/08/2024 16:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
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27/08/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2024 12:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5464879, Subguia 43195 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 13.551,03
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:10
Lavrada Certidão
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21/08/2024 15:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5464879, Subguia 5429324
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13/08/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2024 16:12
Despacho - Mero expediente
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10/06/2024 13:28
Conclusão para despacho
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31/05/2024 18:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5464878, Subguia 26025 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.866,00
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29/05/2024 11:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5464878, Subguia 5406695
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2024 12:49
Juntada - Documento
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08/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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07/05/2024 17:02
Lavrada Certidão
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07/05/2024 16:54
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DALVIR CAMERA - Guia 5464879 - R$ 27.102,07
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07/05/2024 16:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DALVIR CAMERA - Guia 5464878 - R$ 2.866,00
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07/05/2024 15:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/05/2024 14:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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06/05/2024 16:01
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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10/04/2024 10:17
Conclusão para despacho
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08/04/2024 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2024 15:46
Processo Corretamente Autuado
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05/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436234, Subguia 14091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
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05/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436233, Subguia 14090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,00
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03/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 13:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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02/04/2024 19:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436234, Subguia 5390508
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02/04/2024 19:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436233, Subguia 5390507
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02/04/2024 19:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DALVIR CAMERA - Guia 5436234 - R$ 50,00
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02/04/2024 19:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DALVIR CAMERA - Guia 5436233 - R$ 35,00
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02/04/2024 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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