19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/07/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122
11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038279-86.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSIVALDO MORAES RODRIGUESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/07/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/07/2025 12:52

Lavrada Certidão
09/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002186 processada no TJTO com o No. 00108948520258272700/TJTO
08/07/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/07/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 21:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:57

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/04/2025 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/04/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/03/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/03/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/03/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 00:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 13:22

Conclusão para decisão
26/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/02/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 08:50

Protocolizada Petição
17/12/2024 08:50

Protocolizada Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/11/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:45

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 13:59

Conclusão para despacho
15/10/2024 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/10/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/09/2024 13:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
25/09/2024 13:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/09/2024 13:40

Trânsito em Julgado
24/09/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 13:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/08/2024 14:24

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 260
25/07/2024 17:28

Conclusão para julgamento
25/07/2024 13:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/03/2024 12:50

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 12:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
14/03/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/03/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/02/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/02/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 22:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 16:12

Conclusão para julgamento
23/01/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2023 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 13:23

Conclusão para despacho
29/09/2023 13:23

Processo Corretamente Autuado
29/09/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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