14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028468-05.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIAZINHA RIBEIRO DE BRITOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/07/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 16:31

Conclusão para julgamento
25/06/2025 19:15

Protocolizada Petição
10/06/2025 01:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/06/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:01

Lavrada Certidão
03/06/2025 14:49

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
03/06/2025 14:49

Lavrada Certidão
03/06/2025 14:48

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
29/05/2025 21:32

Juntada - Informações
27/05/2025 17:33

Juntada - Informações
27/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 09:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/05/2025 23:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 14:45

Conclusão para decisão
22/05/2025 14:45

Lavrada Certidão
21/05/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
24/03/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117
15/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/03/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/03/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/03/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/03/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/03/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/02/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 17:45

Conta Atualizada
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/12/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/12/2024 14:19

Conclusão para decisão
11/12/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/12/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/12/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:41

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:10

Conclusão para despacho
05/09/2024 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:55

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
19/08/2024 15:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/08/2024 15:55

Trânsito em Julgado
19/08/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/08/2024 17:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:17

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 157
24/07/2024 14:37

Conclusão para julgamento
23/07/2024 18:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/04/2024 13:02

Conclusão para despacho
19/04/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/04/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/01/2024 15:09

Conclusão para decisão
17/01/2024 15:09

Recebido os autos
17/01/2024 13:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
10/01/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/11/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2023 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/11/2023 14:27

Conclusão para julgamento
02/11/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/10/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/10/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/10/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/10/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/10/2023 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2023 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 17:29

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 14:59

Conclusão para despacho
24/07/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
21/07/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024934-82.2025.8.27.2729

Produtecnica Nordeste Comercio de Insumo...

Vinicius Antonio Stefani

Advogado: Jose Ercilio de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0000352-90.2025.8.27.2705

Aline Cristina Alves de Castro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0000116-26.2021.8.27.2723

Estado do Tocantins

Murilo Pereira Guerra

Advogado: Simone da Silva Pires

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 21/06/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000116-26.2021.8.27.2723

Murilo Pereira Guerra

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/02/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0003260-04.2022.8.27.2713

Banco da Amazonia SA

Francisco Wagner de Sousa

Advogado: Joice Mayara de Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2022 19:55

Exibir Processo