TJTO - 0054214-35.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 14:00
Conclusão para despacho
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09/07/2025 14:00
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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09/07/2025 13:59
Recebido os autos
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09/07/2025 13:08
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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09/07/2025 13:08
Lavrada Certidão
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09/07/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/07/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/06/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054214-35.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARIA SANTANA BARROS RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/06/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/06/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/06/2025 11:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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11/04/2025 17:02
Conclusão para julgamento
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10/04/2025 15:04
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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04/04/2025 23:04
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/04/2025 11:37
Conclusão para julgamento
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03/04/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2025 22:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 22:17
Despacho - Determinação de Citação
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17/12/2024 15:49
Conclusão para despacho
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17/12/2024 15:49
Processo Corretamente Autuado
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16/12/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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