03/09/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93
29/08/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
29/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93
29/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0010509-08.2024.8.27.2722/TO AUTOR: RAIMUNDA JARDIM DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILLA STEFANI SABOIA DOS SANTOS (OAB TO006736)RÉU: PEDRO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRIANO LISBÔA DOS SANTOS (OAB GO058410)RÉU: MARIA JARDIM MARQUESADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)RÉU: MARIA EDILMA JARDIM PEREIRAADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)RÉU: MANOEL JARDIM DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)RÉU: LUIZ MIGUEL DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)RÉU: LIDIANE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)RÉU: JALDO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)RÉU: ELIETE JARDIM DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)RÉU: CLEIGINALDO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)RÉU: CIRLENE JARDIM DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)RÉU: ANTONIO JARDIM DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
25/07/2025 14:01

Protocolizada Petição
25/07/2025 10:30

Protocolizada Petição
02/07/2025 16:15

Protocolizada Petição
01/07/2025 18:46

Protocolizada Petição
26/06/2025 14:58

Conclusão para decisão
25/06/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0010509-08.2024.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: RAIMUNDA JARDIM DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILLA STEFANI SABOIA DOS SANTOS (OAB TO006736)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 18/06/2025 - Decurso de Prazo
18/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 14:15

Protocolizada Petição
26/05/2025 09:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
01/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
23/04/2025 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
23/04/2025 15:07

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
23/04/2025 14:35

Protocolizada Petição
23/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
20/03/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
05/03/2025 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
25/02/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 17:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 15:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 16:20

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
17/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 13:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE GURUPI - EXCLUÍDA
14/10/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 18:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 18:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 18:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 18:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 18:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
23/09/2024 16:07

Protocolizada Petição
23/09/2024 14:09

Protocolizada Petição
20/09/2024 17:14

Conclusão para despacho
20/09/2024 12:55

Protocolizada Petição
16/09/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 15:48

Protocolizada Petição
04/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/08/2024 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
27/08/2024 15:22

Protocolizada Petição
27/08/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:36

Expedido Edital
22/08/2024 14:26

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
22/08/2024 14:26

Expedido Carta pelo Correio - 11 cartas
20/08/2024 15:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/08/2024 21:05

Conclusão para despacho
19/08/2024 21:05

Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 11:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDA JARDIM DOS SANTOS - Guia 5539275 - R$ 6.175,66
19/08/2024 11:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDA JARDIM DOS SANTOS - Guia 5539274 - R$ 2.901,00
19/08/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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